Mais uma vergonha para o governo brasileiro

Na última sexta-feira, dia 31/07/09, a Venezuela divulgou que fecharia 34 estações de rádio. A justificativa oficial foi a de que as rádios falharam em um (ou mais) dos seguintes itens: morte do titular, vencimento da concessão, falta de renovação da permissão ou declaração de improcedência de uso. O processo teve início já a partir de sábado passado (01/08/09), assim que as rádios passaram a ser notificadas, e o governo venezuelano informou que o processo de cancelamento das concessões pode atingir até 240 emissoras – número daquelas que não cumpriram a convocação para atualizar seus dados junto à Comissão Nacional de Telecomunicações daquele país. O diretor de tal órgão, ministro Diosdado Cabello, negou que a decisão se deva a uma perseguição política às rádios. “Quando tomamos a decisão de democratizar o espectro radioelétrico, estávamos falando sério, porque temos que fazê-lo, e fazê-lo agora”, afirmou. Cabello disse ainda que a decisão do governo foi tomada para combater o “latifundismo midiático” e promover a “democratização” da propriedade de meios de comunicação. Ainda no que diz respeito ao controle da mídia pelo estado na Venezuela, vale destacar:

  • Uma das rádios mais escutadas por lá (Circuito Nacional Belfort – CNB), e uma das mais críticas em relação ao governo, foi uma das primeiras a ser fechada;
  • O processo está sendo feito tendo-se como pano de fundo nova legislação venezuelana a respeito da regulamentação da mídia naquele país, legislação esta que permite que jornalistas sejam condenados a até quatro anos de prisão por publicar materiais considerados pelas autoridades como “prejudiciais à estabilidade do Estado” e que pune donos de emissoras de rádio e televisão que ameacem “causar pânico” e “perturbar a paz social”.

As críticas à medida são contundentes. A organização Human Rights Watch (HRW) disse que o governo Chávez está preparando medidas para “limitar seriamente” a liberdade da imprensa na Venezuela. “Estamos diante do maior ataque à liberdade de expressão na Venezuela desde que Chávez assumiu o poder”, declarou José Miguel Vivanco, diretor da HRW para as Américas, citado em comunicado. “Com exceção de Cuba, a Venezuela é o único país da região abertamente indiferente aos critérios universais de liberdade de expressão.”

Desnecessário afirmar que tal medida venezuelana vai diretamente contra um dos princípios básicos da democracia: a liberdade de imprensa. Bobbio considera que um dos pilares para a existência de democracia é o do indivíduo ser livre para votar em quem quiser segundo sua própria opinião, que por sua vez deve ser formada/formulada da maneira mais livre e independente possível. Se não houver liberdade de imprensa, como poderá o cidadão ser livre para escolher entre as opções disponíveis a que mais lhe agrade? Simplesmente é impossível haver democracia se a liberdade de imprensa e a liberdade individual de expressão forem suprimidas. Nesse sentido, é fato que a Venezuela sob Hugo Chávez está, cada vez mais, saindo do espectro da democracia e caminhando para um regime autoritário – se é que já não chegou lá.

E qual o posicionamento do Brasil a respeito dessa situação? É o posicionamento mais vergonhoso possível. Seguindo a política de “apaziguamento das fronteiras com nossos irmãos latino-americanos que são explorados pela gente de olho azul”, o Brasil faz vista grossa a tais situações e não faz absolutamente nenhuma crítica ao governo venezuelano. O ministro das Relações Exteriores diz que o que acontece por lá é “coisa pequena”. O presidente da República diz que a Venezuela deve se auto-determinar, e que não cabe ao Brasil fazer ingerências sobre o que eles fazem ou deixam de fazer. E o Congresso brasileiro vota a entrada da Venezuela no Mercosul – instituição que possui claramente uma cláusula anti-autoritária, ou seja, apenas democracias podem fazer parte do bloco. Em resumo: é uma vergonha que o governo brasileiro feche os olhos para situação tão clara de guinada autoritária em nosso país vizinho. Se Lula fizesse alguma coisa a respeito do assunto, talvez conseguisse o lugar positivo que ele tanto almeja na História de nosso país.

Na última sexta-feira, dia 31/07/09, a Venezuela divulgou que fecharia 34 estações de rádio. A justificativa oficial foi a de que as rádios falharam em um (ou mais) dos seguintes itens: morte do titular, vencimento da concessão, falta de renovação da permissão ou declaração de improcedência de uso. O processo teve início já a partir de sábado passado (01/08/09), assim que as rádios passaram a ser notificadas, e o governo venezuelano informou que o processo de cancelamento das concessões pode atingir até 240 emissoras – número daquelas que não cumpriram a convocação para atualizar seus dados junto à Comissão Nacional de Telecomunicações daquele país. O diretor de tal órgão, ministro Diosdado Cabello, negou que a decisão se deva a uma perseguição política às rádios. “Quando tomamos a decisão de democratizar o espectro radioelétrico, estávamos falando sério, porque temos que fazê-lo, e fazê-lo agora”, afirmou. Cabello disse ainda que a decisão do governo foi tomada para combater o “latifundismo midiático” e promover a “democratização” da propriedade de meios de comunicação. Ainda no que diz respeito ao controle da mídia pelo estado na Venezuela, vale destacar:

Uma das rádios mais escutadas por lá (Circuito Nacional Belfort – CNB), e uma das mais críticas em relação ao governo, foi uma das primeiras a ser fechada;

O processo está sendo feito tendo-se como pano de fundo nova legislação venezuelana a respeito da regulamentação da mídia naquele país, legislação esta que permite que jornalistas sejam condenados a até quatro anos de prisão por publicar materiais considerados pelas autoridades como “prejudiciais à estabilidade do Estado” e que pune donos de emissoras de rádio e televisão que ameacem “causar pânico” e “perturbar a paz social”.

As críticas à medida são contundentes. A organização Human Rights Watch (HRW) disse que o governo Chávez está preparando medidas para “limitar seriamente” a liberdade da imprensa na Venezuela. “Estamos diante do maior ataque à liberdade de expressão na Venezuela desde que Chávez assumiu o poder”, declarou José Miguel Vivanco, diretor da HRW para as Américas, citado em comunicado. “Com exceção de Cuba, a Venezuela é o único país da região abertamente indiferente aos critérios universais de liberdade de expressão.”

Desnecessário afirmar que tal medida venezuelana vai diretamente contra um dos princípios básicos da democracia: a liberdade de imprensa. Bobbio considera que um dos pilares para a existência de democracia é o do indivíduo ser livre para votar em quem quiser segundo sua própria opinião, que por sua vez deve ser formada/formulada da maneira mais livre e independente possível. Se não houver liberdade de imprensa, como poderá o cidadão ser livre para escolher entre as opções disponíveis a que mais lhe agrade? Simplesmente é impossível haver democracia se a liberdade de imprensa e a liberdade individual de expressão forem suprimidas. Nesse sentido, é fato que a Venezuela sob Hugo Chávez está, cada vez mais, saindo do espectro da democracia e caminhando para um regime autoritário – se é que já não chegou lá.

E qual o posicionamento do Brasil a respeito dessa situação? É o posicionamento mais vergonhoso possível. Seguindo a política de “apaziguamento das fronteiras com nossos irmãos latino-americanos que são explorados pela gente de olho azul”, o Brasil faz vista grossa a tais situações e não faz absolutamente nenhuma crítica ao governo venezuelano. O ministro das Relações Exteriores diz que o que acontece por lá é “coisa pequena”. O presidente da República diz que a Venezuela deve se auto-determinar, e que não cabe ao Brasil fazer ingerências sobre o que eles fazem ou deixam de fazer. E o Congresso brasileiro vota a entrada da Venezuela no Mercosul – instituição que possui claramente uma cláusula anti-autoritária, ou seja, apenas democracias podem fazer parte do bloco. Em resumo: é uma vergonha que o governo brasileiro feche os olhos para situação tão clara de guinada autoritária em nosso país vizinho. Se Lula fizesse alguma coisa a respeito do assunto, talvez conseguisse o lugar positivo que ele tanto almeja na História de nosso país.

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