Projeto “ficha limpa” chega amanhã ao Congresso

Thomaz Pires

O projeto de iniciativa popular batizado de “ficha limpa” chega amanhã (29) ao Congresso Nacional. A proposta, que estava agendada para ser entregue nesta tarde ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deverá ser protocolada somente nesta terça-feira.

Ao todo, 1,3 milhão de assinaturas foram recolhidas propondo o impedimento de candidaturas de pessoas com determinadas pendências na Justiça. Temer havia confirmado, ainda na última semana, a cerimônia de recebimento para esta tarde. No entanto, acabou transferindo o ato para esta terça-feira, às 11h30, no Salão Verde.

A concentração dos organizadores da campanha está prevista para o início da manhã, em frente ao gramado do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organizador da campanha, reúne 43 entidades do país.

De acordo com o texto a ser entregue, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.

Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciarem ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro. Ainda que aprovadas por deputados e senadores este ano, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.

Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o estado que mais recolheu assinaturas. Ao todo, 203 mil pessoas deram apoio à iniciativa no estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.

A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.

A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.

Parlamentares processados

O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).

Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.

A lista dos parlamentares processados, por estado

À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.

(Original aqui.)

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