Voto obrigatório ou facultativo?

Quem me conhece sabe que sou favorável ao voto obrigatório, e elenco aqui, rapidamente, os motivos:

1) O voto no Brasil, na realidade, não é obrigatório. Obrigatória é a presença na cabine de votação. Lá dentro, o eleitor pode escolher entre votar nos candidatos disponíveis ou votar em branco/nulo (não entrarei no mérito da diferença entre eles).

2) O voto facultativo favoreceria ainda mais a compra de votos. Se com o voto obrigatório o voto é comprado, o que motivaria o indivíduo “médio”, que só se interessa por política no momento da eleição, a sair da sua casa se o voto fosse facultativo?

3) A ideia de que o voto facultativo levaria apenas eleitores “conscientes” às urnas é uma falácia. Imaginemos que apenas os empresários votem, porque são os “conscientes”. As leis criadas buscariam o “bem comum” ou apenas os interesses dos empresários “conscientes”?

4) Outro argumento contrário ao voto facultativo diz respeito ao próprio conceito de democracia. Vou explicar tomando por base as estatísticas dos EUA, país no qual em média apenas 50% do eleitorado vai votar. Temos no Brasil um eleitorado de mais ou menos 130 milhões. Se só 50% fosse votar, teríamos 65 milhões de eleitores. O presidente da República é eleito pelo voto majoritário, ou seja, ele precisa de 50% + 1 dos votos. Significa dizer que poderíamos ter um presidente eleito com 32,5 milhões de votos — ou seja, com aproximadamente 17% da população total do país. Pergunto: é democrático que 17% da população “comande” o país?

Os dois tipos de voto — obrigatório e facultativo — têm problemas. A questão é verificar qual tem menos problemas — e acho que o obrigatório, em longo prazo, é melhor para que se crie na população brasileira o “costume” de participar politicamente. Vale lembrar que nossa democracia é extremamente nova — tem apenas 25 anos — enquanto que as democracias estabelecidas têm 100, 150 anos. Por isso, acredito que o voto obrigatório ainda seja “menos ruim” do que o facultativo.

0 thoughts on “Voto obrigatório ou facultativo?

  1. Infelizmente o Brasil não é uma civilização. Ainda estamos engatinhando quando se fala de democracia e sociedade. Está na Constituição que somos e temos um Estado Democrático de Direito não é o mesmo que ser este Estado na prática. Nossa população não é preparada para o voto facultativo, primeiramente porque ainda não sabe votar corretamente e segundo porque o índice de abstenção seria muito alto.

  2. Fazemos parte de uma civilização que infelizmente ainda não desenvolveu a consciência política necessária no que diz respeito ao voto de maneira geral, seja facultativo ou obrigatório. E isso é muito interessante para os políticos manipularem com maestria grande parte da população que, por culpa do próprio governo, se mantém numa alienação política por não ter acesso a uma educação digna de cidadãos de um Estado Democrático de Direito. Diante dessa realidade, concordo com o voto obrigatório para que pelo menos nas eleições a população esteja voltada para nossa democracia.

    • E isso, Michelle, se considerarmos que os indivíduos participam apenas a cada dois anos, o que é muito pouco para ser criada uma “consciência cívica” e/ou “cidadã” no que diz respeito à participação política.

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