Projeto “Ficha Limpa”

Projeto ‘ficha limpa’ terá de voltar para CCJ na Câmara
Proposta estava prevista para votação em plenário nesta quarta.
Projeto tenta barrar candidaturas de pessoas sem condenação final.

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta quarta-feira (7) para que o projeto “ficha limpa” volte para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise de emendas. A votação em plenário estava marcada para esta noite, mas diante da falta de maioria para aprovar a proposta, o projeto vai retornar para a comissão e somente no dia 29 de abril será levado direto para o plenário se ainda não tiver sido votado na comissão.

O projeto tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela justiça que ainda tem processos tramitando devido a recursos. A proposta original, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância.

O relator de um grupo de trabalho que analisou o tema, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), apresentou um substitutivo para que a inelegibilidade fosse para quem tivesse condenação por órgão colegiado, o que geralmente só acontece na segunda instância para pessoas comuns e é o julgamento típico de pessoas com foro privilegiado. Mesmo assim, a proposta não conseguiu angariar o apoio necessário.

Para que a proposta fosse votada em plenário nesta noite seria necessário antes aprovar a urgência para o projeto em plenário. Para que a urgência pudesse ir a votação líderes de partidos que representassem 257 deputados precisavam assinar um pedido, o que não ocorreu.

Diante disso, a volta do projeto para a CCJ já estava sacramentada porque vários deputados já tinham anunciado a apresentação de emendas. Os líderes, então, construíram um novo calendário para a votação. Pelo o acordo, a CCJ terá até o dia 29 de abril para analisar as emendas. Se até lá não for aprovado um texto na comissão, os líderes da maioria dos partidos se comprometeram a assinar um requerimento de urgência para que o projeto vá direto para o plenário. Como 29 de abril é uma quinta-feira, a proposta só deverá ser analisada em maio, segundo prevê o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

O relator do projeto afirma que apenas DEM, PSDB, PPS, PV, PSOL e PHS tinham assinado a urgência para que a votação fosse ainda nesta noite. Diante do novo acordo, Índio da Costa espera que quando se chegue o prazo a urgência seja realmente colocada no projeto. Isto porque além da assinatura dos líderes é necessário ter apoio expresso em votação nominal de 257 deputados.

As propostas de alterações ao projeto já começaram a surgir. O líder do PT, Fernando Ferro (PE), sugeriu que seja permitido a quem deseja se candidatar apresentar um recurso pedindo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, emita um efeito suspensivo que permita à pessoa disputar a eleição. “Essa proposta foi feita pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) de que poderia haver uma instância que tivesse condições de dar um efeito suspensivo. Todos os partidos têm consciência da necessidade de aperfeiçoamentos”, disse Ferro.

O líder do PP, João Pizzolatti (SC), criticou a “pressa” para a votação do projeto. Para ele, ainda é necessário avançar na discussão para se construir um projeto ideal. “O PP quer votar, mas identificamos problemas sérios que tem de ser corrigidos. Então, ou vamos fazer politicagem e votar agora ou vamos construir um projeto melhor”. Entre os problemas que Pizzolatti aponta está a aplicação da mesma pena para diversos crimes. “Temos que dosar essa pena de acordo com o crime”.

(Original aqui.)

Comentário rápido: enquanto isso, o tempo vai passando e nada vai mudando. Ou talvez, como diria o político: “vamos mudar para deixar do mesmo jeito”.

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