Mais manipulação eleitoreira

Será coincidência os aumentos salariais para o funcionalismo público surgirem em ano eleitoral?

Será coincidência os aumentos salariais para o funcionalismo público surgirem poucos meses antes das eleições?

Nâo entro no mérito da necessidade (ou não) do aumento salarial. A questão aqui é a hipocrisia de achar que, como isto está sendo feito “no prazo que a lei permite”, não surtirá nenhum efeito nas eleições. Só alguém muito ingênuo (ou aqueles que são beneficiados com tais medidas) para achar que uma coisa não se relaciona com outra.

Senado aprova reestruturação de carreira no Executivo

O Senado aprovou há pouco, em votação simbólica, a Medida Provisória 479, que reestrutura carreiras do serviço público federal, entre outras disposições. Aprovada na Câmara no último dia 25, a matéria perderia validade hoje (terça, 1º) caso sua tramitação não fosse concluída em plenário, e agora segue para sanção presidencial. 

A aprovação foi rapidamente executada em razão do acordo de líderes pelo qual o governo retirou o pedido de urgência de um dos projetos referentes à questão do pré-sal – o Projeto de Lei (PL) 309/09, proveniente da Câmara, que autoriza o Executivo a criar a chamada Petrosal (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.).

Aprovada pelos deputados em novembro do ano passado, a matéria já cumpriu todos os procedimentos regimentais no Senado – como apresentação de emendas e discussões nas comissões temáticas – e está pronto para votação em plenário. Com a retirada do pedido de urgência, o PL terá de passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Econômicos; e de Infra-Estrutura.

Entre outras medidas, a MP 479 concede aumento a categorias e pagamento de auxílio a voluntários em processos de avaliação educacional, bem como permite a transferência de servidores antes do prazo de três anos, beneficiando milhares de funcionários públicos do Executivo. Mas a pressão do governo, mesmo em ano de eleições, levou à exclusão de propostas de alteração do texto original.

De milhões para bilhões

A preocupação do Executivo tem explicação: 21 emendas foram apresentadas ao texto principal de maneira a multiplicar em quase 100 vezes o impacto financeiro da MP: de R$ 31,7 milhões para R$ 3,1 bilhões, entre 2010 e 2012, segundo levantamento feito pela liderança do governo na Câmara. Como a previsão de gastos foi mantida pelos senadores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já adiantou que o presidente Lula deve vetar parcialmente a MP.

A pressão governista deu resultados, embora sem alteração no ônus da matéria. A relatora da matéria apreciada na Câmara, deputada Gorete Pereira (PR-CE), por exemplo, desistiu de estruturar a carreira de técnico-administrativo da Receita Federal.

Atentos à votação em plenário, servidores públicos da Associação dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf) foram reclamar direitos excluídos na MP, o que não impediu a aprovação da matéria. Os analistas da Receita Previdenciária pleiteavam a migração para os quadros da Receita Federal (as autarquias serão fundidas nesta última) e, com intervenção a favor de senadores como o líder do DEM, José Agripino (DEM), receberam a promessa, de Jucá, de que uma solução seria buscada junto à Casa Civil.

O texto aprovado na Câmara, que não define a incorporação daqueles analistas à nova Receita Federal, prevê a alternativa de remanejamento para o Ministério da Fazenda, o que não foi bem recebido pela categoria. Mas Jucá alegou que, caso a matéria fosse modificada, voltaria para a Câmara, atrasando a tramitação.   

A rápida aprovação da matéria (sem registro de votos) teve objeção apenas do vice-líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), que subiu à tribuna para manifestar restrições de mérito (apenas uma emenda, disse, custa R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos), mas com liberação de bancada para voto livre. Nem precisava: o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), perguntou aos menos de 20 senadores em plenário se algum deles se manifestaria contra a matéria, o que não aconteceu.

(Original aqui.)

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