Sobre Joaquim Roriz

Diz o site do G1:

Por 4 votos a 2, TRE nega registro da candidatura de Roriz no DF
Decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa.
Advogados do ex-governador informaram que vão recorrer ao TSE
.

Por quatro votos a dois, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal vetaram nesta quarta (4) o registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) a governador do Distrito Federal.

Os advogados do ex-governador informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a publicação do resultado do julgamento pelo TRE-DF, os advogados terão três dias para apresentar recurso ao TSE. Enquanto não for condenado em última instância, o candidato poderá continuar em campanha.

Os votos dos desembargadores que negaram o registro foram dados com base na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada da Justiça ou que renunciaram ao mandato para não responderem a processo de cassação.

O ex-governador Roriz, que completou 74 anos nesta quarta (4), renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Candidato pela coligação Esperança Renovada, Roriz enfrentava três pedidos de impugnação no tribunal. Um deles foi protocolado pelo Ministério Público Eleitoral, outro pelo PSOL e um pelo candidato a deputado distrital pelo PV, Júlio Cárdia.

O procurador regional eleitoral Renato Bril de Goés foi o primeiro a se manifestar diante dos desembargadores defendendo o indeferimento da candidatura. Depois dele, falou o advogado do PSOL, Alberto Maimoni, que também argumentou pela rejeição do registro da candidatura de Roriz.

Argumento da defesa

Logo após, os advogados de Roriz tomaram a palavra e defenderam que a Lei do Ficha Limpa não poderia retroagir ao ano de 2007, quando o senador renunciou ao mandato no Senado.

“Busca-se recriminar uma conduta que em 2007 era lícita. Imputar uma pena a uma pessoa que sequer apresentou sua defesa. Contra Joaquim Roriz, nunca houve processo ético no Senado Federal. A renúncia se deu antes da própria admissibilidade. Não é possível diante deste contexto atropelarmos todos esses princípios, violentarmos a Constituição Popular em nome de um chamado clamor popular. Dessa forma, requeremos pela improcedência das impugnações e da liberação do registro de candidatura do Joaquim Roriz”, disse o advogado Eládio Barbosa, da coligação Esperança Renovada.

O plenário do tribunal ficou lotado durante a sessão. Dezenas de apoiadores de Roriz fizeram filas a fim de acompanhar a votação. Para evitar tumultos, o tribunal limitou a 55 os lugares disponíveis para os apoiadores do candidato. Mesmo assim, dezenas de pessoas ficaram do lado de fora do tribunal enquanto os desembargadores decidiam o futuro da candidatura de Roriz.

Por volta das 17h, um tumulto começou na frente do tribunal, e a polícia teve de formar uma espécie de paredão para evitar invasões no prédio.

Apoiadores de Roriz gritavam “Roriz, de novo, governador do povo”, enquanto manifestantes carregando bandeiras do PSOL e cartazes defendendo A Lei do Ficha Limpa gritavam “fora Roriz”. A polícia estimou que entre 80 e cem manifestantes tenham participado do ato.

Comentário meu: assumo que é complicado, nesta hora, fazer análise política, pois a decisão me deixou extremamente satisfeito e, por isso, a tendência seria a de aplaudir a decisão e considerá-la incontestável.

Porém, a decisão ainda dá muito “pano pra manga”, pois haverá o recurso no TSE, e depois no STF… E por aí vai.

É como diz Noblat em seu blog:

Por ora, nada muda na vida de Joaquim Roriz, quatro vezes governador do Distrito Federal (DF), candidato pelo PSC a mais um mandato.

O Tribunal Regional Eleitoral do DF negou por 4 x 2 o registro de sua candidatura com base na lei da Ficha Limpa. Roriz renunciou em 2007 ao mandato de Senado para escapar do risco de ser cassado.

Foi acusado de embolsar parte de R$ 2,2 milhões de Nenê Constantino, o fundador da empresa aérea GOL.

Os advogados de Roriz apelarão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE.

Pela lei eleitoral, o TSE deverá julgar até o próximo dia 19 todos os recursos contra decisões dos TREs.

É possível que o prazo seja estendido.

Mesmo que o TSE mantenha a impugnação do registro da candidatura de Roriz, ele ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Que não tem prazo para julgar o recurso.

Enfim, se o caso Roriz não chegar ao fim na Justiça antes de 3 de outubro, dia da eleição, ele poderá disputá-la.

Se eleito, e se o STF decidir depois que o registro de sua candidatura deveria de fato ser impugnado, ele não tomará posse.

Se tiver tomado posse, será removido do cargo e substituído pelo segundo candidato mais votado.

Inegável, contudo, é o impacto que isso possa causar na candidatura de Roriz — e espero que este impacto — negativo, é claro — seja o maior possível.

0 thoughts on “Sobre Joaquim Roriz

  1. É realmente complicado essa questão de retroagir para punir. Mesmo eu estando também muito feliz com o resultado.
    Outrossim, essa questão dos recursos perdurarem possivelmente após as eleições nos deixa reféns de novas investidas do governo para manter-se no poder.

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