STF julga se Lei da Ficha Limpa vale para outubro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem a partir das 14h de hoje (22) se a Lei da Ficha Limpa será aplicada ou não nas eleições do próximo dia 3 de outubro.

O julgamento é feito com base em um recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC).

Caso não haja nenhum pedido de vista (mais tempo para análise) por parte de um dos ministros, o julgamento servirá como base para a rejeição ou liberação de dezenas de candidatos considerados “fichas sujas”.

O recurso de Roriz foi encaminhado ao STF após o candidato ser enquadrado nas novas regras de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).

Roriz teve o registro de candidatura negado nos dois julgamentos por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo de cassação iniciado no Conselho de Ética.

Na ocasião, ele foi flagrado pela Polícia Civil de Brasília em gravações em que conversa com o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklim de Moura sobre a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino.

A sessão de hoje começa com a apresentação do relatório feito pelo ministro Ayres Britto.

Depois, pelo período de 15 minutos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defende a aplicação da Ficha Limpa contra Roriz.

Na sequência falam os advogados do candidato, também por 15 minutos.

Na defesa de Roriz os advogados defendem, entre outros pontos:

1) Que a Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir de junho 2011, quando completa um ano da sua criação (princípio da anualidade);

2) Que a Lei não pode ser aplicada para casos que ocorreram antes de ela ter sido sancionada, 4 de junho deste ano (princípio da retroatividade);

3) Que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença (princípio de presunção da inocência).

Após essa etapa, Ayres Britto apresenta o voto e inicia-se então a votação por parte dos demais ministros.

Pela ordem votam: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso (presidente).

Em sessões realizadas no TSE, os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia já defenderam a aplicação imediata da Ficha Limpa.

A tendência é que Joaquim Barbosa também vote nesse sentido. Junto aos três deve-se somar o voto de Ayres Britto que ao negou uma “reclamação” (recurso) de Roriz no último dia 9 de setembro.

Por outro lado, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello teoricamente devem votar contra.

Os votos de Ellen Gracie e de Cezar Peluso ainda são uma incógnita.

Apesar desse quadro, diante de um julgamento tão complexo nada ainda é definitivo.

Em caso de empate em 5 a 5, Peluso poderá usar o “voto de qualidade” para dar números finais ao placar.

Desde a saída do ministro Eros Grau, que se aposentou no início do mês passado, apenas 10 cadeiras do Supremo estão ocupadas.

A Lei de iniciativa popular contou com a assinatura de 1,6 milhão de brasileiros antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho.

Levantamento do Ibope publicado ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que 85% dos eleitores brasileiros são favoráveis às novas regras de inelegibilidade.

Hoje na porta do Supremo são esperadas manifestações tanto a favor de Roriz quanto da aplicação da Ficha Limpa.

(Original aqui.)

0 thoughts on “STF julga se Lei da Ficha Limpa vale para outubro

  1. ai matheus, acho que isso ainda vai dar pano pra manga, por que como os ministros do supremo sao indicado pelo presidente, e possivel que aja um acordo por debaixo dos pano por que ja houve um empate conforme foi previsto por vc. Roriz colocou a sua esposa para concorrer, ou seja continua a mesma.O velho mostro SIST.(sistema politico).

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