Processo pervertido

As recorrentes crises políticas que temos vivido, com escândalos e denúncias de corrupção em vários escalões do governo, antes de ser uma condenação definitiva do sistema de coalizão partidária que adotamos, é a demonstração de que houve uma “depravação do processo”, na análise do cientista político Sérgio Abranches. Em um estudo de 1988, ele cunhou a definição de “presidencialismo de coalizão” para nosso sistema de governo.

Um país heterogêneo como o nosso vai ser sempre multipartidário, tornando inevitáveis os governos de coalizão.

Mesmo que se mude a regra eleitoral, forçando um sistema bipartidário, a realidade não muda, destaca Abranches, lembrando que “os dois partidões serão um aglomerado de facções, e vai ter que haver coalizão dentro do partido que estiver no governo”.

Ele destaca que a fragmentação partidária reflete a federação, da mesma maneira que o Partido Republicano do Texas tem pouco a ver com o Partido Republicano de Nova York.

Quando há uma estrutura multipartidária formal, como no Brasil, a coalizão tem que incluir os partidos, e é natural que eles queiram seu pedaço de poder. O processo de formação da coalizão é que tem diferenças essenciais, e nesse caso no Brasil ele tem se corrompido com o passar do tempo.

Em primeiro lugar, lembra Abranches, normalmente a coalizão eleitoral é a coalizão governamental, e raramente acontece uma coalizão depois das eleições, como recentemente na Inglaterra.

“Normalmente faz-se um acordo programático e na campanha eleitoral coloca-se para o eleitor esse programa”, destaca Sérgio Abranches.

Para formar um governo de coalizão na Inglaterra, depois de mais de 60 anos, e garantir a primeira vitória dos conservadores em 13 anos, conservadores e liberais tiveram que abrir mão de certos pontos programáticos, e apoiar outros.

Nick Clegg, do Partido Liberal, ficou como um vice-primeiro-ministro responsável por determinadas articulações.

“O que é fundamental é que os partidos façam um acordo de políticas públicas e cada um assuma aquele setor em que seu partido é mais forte”, diz Abranches, para lamentar que aqui tenhamos transformado a coalizão em “política de cargos e obras”.

Ele lembra que o interesse do clientelismo pelo Ministério da Educação diminuiu por que não se constroem mais escolas, e o processo de seleção de diretores passou a ser mais democrático, normalmente são eleitos pelos professores ou indicados em lista tríplice.

À medida que a universalização do acesso à escola foi conseguida, acabou a influência política, por que há vagas para todos. “Quando as vagas eram poucas, era um instrumento político nomear o diretor de uma escola, porque a matrícula se conseguia através de pistolão”.

Também o contingenciamento das verbas transforma o Orçamento em uma ação política, e não técnica, e a liberação de verbas virou instrumento de ação do Executivo para conseguir o apoio de setores partidários.

“Mudar o sistema eleitoral não resolve a questão, não muda a realidade. Tínhamos que fazer pequenas coisas”, diz Abranches, uma das quais seria terminar com a coligação proporcional, “que mais perverte o sistema eleitoral”, na sua opinião.

Mesmo nesse caso, Sérgio Abranches lembra que o fato de o deputado Valdemar Costa Neto só ter sido eleito por que colocou na chapa do PR paulista o palhaço Tiririca “é um sinal de mudança. O eleitor prefere eleger um palhaço a um corrupto”.

Já o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, que foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em artigo publicado na revista “Interesse Nacional” de junho, procura demonstrar que, se a partilha de cargos é inevitável no nosso presidencialismo de coalização, pelo menos se deveria dar tratamento diferenciado aos órgãos partilhados, “de modo a assegurar um mínimo de controle sobre o uso de verbas e o desempenho ético”.

Isso significaria, defende, “abandonar as formas padronizadas de controle e adotar-se a geometria variável: cada órgão seria fiscalizado de acordo com suas características”.

Ele propõe, por exemplo, que se listem os órgãos partilhados segundo sua suscetibilidade à corrupção, levando em conta três fatores:

a) o poder de compra, ou seja, o volume de recursos geridos pelo órgão;

b) o poder de regulação do órgão sobre determinado setor de atividade;

c) a existência de instrumentos de detecção e correção de desvios de conduta.

Piquet Carneiro lembra que em 2003 a Comissão de Ética Pública da Presidência da República fez um estudo desses e colocou a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) como o órgão n 1 em matéria de risco de corrupção.

Não foi por acaso, portanto, que em 2005 o escândalo do mensalão estourou justamente devido a uma disputa entre grupos políticos do PT e do PTB em torno do controle dos Correios.

“Certamente, hoje, o Ministério dos Transportes ficaria no topo da lista”, comenta Piquet Carneiro, para quem, entre as providências de efeito instantâneo, “uma simples seria mudar o critério de composição das comissões de licitações para que passem a ser integradas por funcionários que não pertençam aos quadros do próprio ministério”.

Outra providência mais abrangente seria a instituição de pré-requisitos para a nomeação para certos cargos. “Minas Gerais já adotou critério semelhante ao preparar um cadastro de pessoas que poderão ser nomeadas para cargos de confiança. A formação técnica específica e o estágio de adaptação na Universidade de Minas Gerais (UFMG) são requisitos essenciais”.

(Original aqui.)

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