Reinventando a democracia

O título é inspirado em artigo de Archon Fung sobre a América Latina. Fung acredita que a região pode estar passando por profundas transformações que significariam a reinvenção da democracia.

Seu texto é uma análise de quatro livros que tratam da democracia na região. Na verdade, apenas um trata da América Latina. Os outros três tratam do Brasil. O mais importante em seu livro é considerar que o Brasil estaria no epicentro da revitalização democrática e da criatividade institucional!

Tal afirmativa é forte – e, para muitos, despropositada –, em se tratando de um país que ainda assiste a tantos escândalos e ainda apresenta traços arcaicos no modo de conduzir a política. No entanto, por mais otimista que possa ser, a afirmação de Fung não é desprovida de fundamento.

Muitos estão ocupados em encontrar defeitos no sistema político nacional. Eu mesmo já escrevi milhares de linhas sobre isso. É fácil. Difícil é encontrar bons exemplos que representem avanços concretos na direção do fortalecimento da democracia.

Um dos aspectos saudados como inovador por Fung é o Orçamento Participativo (OP), criação do PT gaúcho que institucionalizou o debate sobre as prioridades orçamentárias dos municípios. O OP foi implementado em 1989 pelo ex-prefeito Olívio Dutra (PT), foi mantido pelo PT durante os 16 anos em que o partido governou Porto Alegre e foi seguido pelas gestões de José Fogaça (PMDB) e José Fortunatti (PDT). Devido à sua longevidade, essa iniciativa de participação popular ganhou projeção nacional e internacional.

Mesmo com todo esse prestígio, o Orçamento Participativo foi muito questionado em Porto Alegre durante os governos do PT na cidade. Como os prefeitos petistas não tinham maioria na Câmara de Vereadores, o OP também foi utilizado como uma forma de conquistar apoio popular, sobretudo nos bairros mais carentes.

Por conta disso, a oposição classificava o OP como uma medida que buscava enfraquecer a democracia representativa. Outra crítica era que as comunidades beneficiadas pelo OP eram aquelas cujos líderes comunitários tinham ligação com o PT. Independentemente dessas avaliações, o fato é que o OP foi uma medida exitosa de democracia direta.

Outra iniciativa que deve ser saudada como parte do arsenal de medidas não eleitoreiras e que fortalecem a democracia é a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES). Composto por 90 cidadãos representativos de vários setores, o CDES funciona como uma espécie de conselho consultivo para a Presidência acerca dos mais variados assuntos que impactam a sociedade.

Em pouco menos de dez anos de existência, o CDES foi capaz de propor soluções e ações que se materializaram tanto como políticas de governo quanto como leis aprovadas no Congresso. Revelou-se interessante, ainda, para o Distrito Federal e para os estados.

Considerando nossas fragilidades institucionais, estamos longe de representar um modelo para a reinvenção da democracia. Os avanços são lentos e muitas vezes tolhidos de seus aspectos mais inovadores. Porém, algumas das novas iniciativas – como as duas mencionadas – se revelam bastante interessantes para institucionalizar uma participação mais efetiva da sociedade civil na governança do país.

(Original aqui.)

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