Novo artigo publicado em livro

Novo artigo publicado em livro


Olá pessoal! É com imensa satisfação que trago a notícia de que tive um novo artigo publicado em livro. O título do artigo é O sistema europeu de tutela multinível dos direitos fundamentais: mito ou realidade?. O texto foi publicado no livro intitulado Os novos horizontes do constitucionalismo global, organizado pela Professora Doutora Irene Portela.

O objetivo do texto é debater o sistema multinível de proteção dos direitos fundamentais existentes na Europa. Como objetivo específico, a proposta é verificar se tal sistema é efetivo na prática do cidadão ou se pode ser visto como sendo apenas “um mito”.

Em resumo, a expressão sistema europeu de tutela multinível dos direitos fundamentais relaciona-se à existência de vários níveis de proteção destes direitos na Europa. O sistema é chamado também de triângulo europeu. Existe a tutela do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e ainda dos tribunais constitucionais de cada país.

Como existem estes três níveis de proteção dos direitos fundamentais, pode-se considerar que tais direitos dos cidadãos são “super” protegidos. Contudo, o que se vê na prática é exatamente o contrário, ou seja, é a não proteção dos direitos fundamentais. É este aspecto que desenvolvo no texto, como se pode ver no resumo do artigo:

Resumo: A crescente integração internacional entre os Estados levou à criação daquilo que se chama de tutela multinível dos direitos fundamentais. Na Europa tal tutela ocorre por meio da proteção dos direitos fundamentais não apenas pelas Constituições dos Estados europeus, mas também pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Entretanto, a existência de várias instâncias protetivas não leva automaticamente à maior proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Analisa-se neste sentido o caso Melloni, em que o Tribunal de Justiça da União Europeia acabou por rebaixar o nível de proteção dos direitos fundamentais de um cidadão italiano. Para atingir tal objetivo o texto apresenta inicialmente o conceito de tutela multinível dos direitos fundamentais; em seguida analisam-se alguns dos riscos envolvidos em tal tutela; e por fim faz-se uma análise do caso Melloni, mostrando como ocorreu o rebaixamento do nível de proteção.

Palavras-chave: direitos fundamentais; sistema multinível de proteção; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; caso Melloni.

O texto completo do novo artigo publicado em livro está disponível gratuitamente neste link. Dê uma lida e depois entre em contato para dizer o que você pensa sobre o tema.

Então é isso, pessoal. Um abraço a todos e até a próxima!

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