A Lei de Nacionalidade Portuguesa

A Lei de Nacionalidade Portuguesa


Olá pessoal! Venho aqui rapidamente para divulgar um novo vídeo que está em meu Canal no YouTube. Desta vez vamos falar sobre a Lei de Nacionalidade Portuguesa.

O vídeo contém a entrevista feita com Vanessa Bueno. Ela é mestre em Direito, advogada e fundadora do site “O Direito Sem Fronteiras”. No vídeo Vanessa fala sobre as alterações da Lei da Nacionalidade Portuguesa e os impactos da lei para os brasileiros que querem pedir a nacionalidade no país europeu.



Um ponto importante a ser destacado em relação ao conteúdo da entrevista é o seguinte. No dia 20 de abril de 2017 o Conselho de Ministros de Portugal aprovou o decreto-lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade. O novo regulamento prevê quais são os laços de ligação efetiva com Portugal. Este é um requisito fundamental para atribuição da nacionalidade portuguesa a netos de portugueses residentes no estrangeiro.

O regulamento também prevê a dispensa da prova de conhecimento da língua portuguesa aos cidadãos dos países em que o português seja língua oficial há mais de dez anos, desde que residam em Portugal há cinco anos.

A entrevista completa, que contou com a participação de Emellin de Oliveira, pode ser vista logo abaixo:

Entre em contato se você tiver alguma dúvida sobre o tema!

Um abraço a todos e até a próxima!

Prof. Matheus Passos

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