Ativismo judicial e direitos fundamentais

Ativismo judicial e direitos fundamentais


Olá pessoal! Hoje venho aqui para divulgar um vídeo no qual falo sobre a relação entre ativismo judicial e direitos fundamentais.

O tema não poderia estar mais presente no nosso cotidiano. Recentemente tivemos uma decisão de determinada Corte Superior em que ficou patente o ativismo judicial de maneira que a decisão foi “fundamentada” em critérios claramente políticos.

O que é o ativismo judicial? De maneira sintética, corresponde à situação em que o poder Judiciário atua para além do que a Constituição e/ou a lei lhe permite. Nestes casos o poder Judiciário claramente passa “por cima” da lei. Em consequência, pode-se vislumbrar o enfraquecimento da defesa dos direitos fundamentais.

E ao meu ver isto ocorre mesmo quando o poder Judiciário age “aparentemente” defendendo tais direitos. Meu raciocínio é o seguinte: infringiu-se a lei com o ativismo judicial. Portanto, mesmo que alguns grupos sejam “beneficiados” pela decisão ativista, todos perdemos. Repito: infringiu-se a lei pelo fato daquela Corte ter ido além do que lhe era permitido ir.

Outra crítica que faço é que tal atitude ativista é levada adiante com apoio dos cidadãos, que acabam por acreditar (erroneamente) que o poder Judiciário é capaz de solucionar todos os seus problemas, visto que os poderes Executivo e Legislativo (supostamente) não os resolvem. Acabam os cidadãos, portanto, a favorecer a centralização do poder político no poder Judiciário, o que é prejudicial à democracia como um todo.

Em consequência, pode-se verificar o rebaixamento do nível de proteção dos direitos fundamentais, já que o poder Judiciário, agindo com base no “clamor popular”, passa a tomar decisões políticas, não técnicas, prejudicando todo o sistema político-jurídico.

Para assistir ao vídeo (com 34 min) basta clicar neste link. Você pode também baixar o material para acompanhamento do vídeo clicando aqui.

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E claro, tendo dúvidas ou sugestões sobre o tema, não deixe de entrar em contato. Debater este assunto é fundamental para termos uma sociedade melhor para todos.

Então é isso, pessoal. Um abraço a todos e até a próxima.

Prof. Matheus Passos

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