Arquivo da categoria ‘participação política’
Liberdade na internet (?)
Aqui nos EUA esta havendo uma discussao interessante sobre dois projetos de lei que estao em tramitacao na Camara dos Representantes e no Senado. Estes projetos sao chamados de SOPA e PIPA, e dizem respeito a uma iniciativa de empresas de midias (a maioria de Hollywood) que buscam criminalizar toda e qualquer iniciativa de divulgar videos, musicas e coisas do tipo na internet. Do outro lado estao empresas de internet, como Google, Facebook e Wikipedia, que obviamente sao contra tais projetos.
O debate eh forte, e abaixo coloco algumas informacoes (em ingles) para que voces possam saber mais sobre o assunto. E sugiro que divulguem, porque se tais projetos forem aprovados, ficara meio complicado fazer um mero video para declarar seu amor por sua (seu) namorada(o)…
Região inquieta
Encerrado ontem o segundo turno da primeira de três fases das eleições parlamentares, o Egito se vê diante de uma realidade política inesperada: os partidos islâmicos começaram o processo eleitoral recebendo cerca de 60% dos votos, proporção que deve ser confirmada nas próximas etapas, mesmo com uma participação menor do eleitorado.
A oposição na sociedade
O que chamamos oposição, na maior parte das vezes, diz apenas respeito ao mundo da política institucionalizada. Fundamentalmente, aos partidos oposicionistas, seus representantes, organizações e (poucos) filiados. Uma das razões para isso é que é modesta, no Brasil, a atuação de grupos de pressão e associações civis voltadas para a política. Existem, mas são, ainda, pouco relevantes.
Reflexão da semana
Futebol x Política
Muito conhecimento e poucas ideias
Com pouco mais de 150 pessoas no Rio e umas 30 em Brasília, as marchas contra a corrupção programadas para o feriado de 15 de novembro foram um fracasso. Culparam a chuva. Não é bem assim.
Excessos do multipartidarismo
Existirá uma causa única dos problemas que afetam nosso sistema político, tornando-o disfuncional e provocando a insatisfação da sociedade? Será que todos derivam de uma só origem?
Textos sobre Montesquieu e Tocqueville
Dando continuidade à utilização deste espaço para a divulgação de material acadêmico, disponibilizo as apresentações sobre Montesquieu e Tocqueville, dois autores que, de formas distintas, tratam com o tema da liberdade. Ressalto que estes textos estão diretamente relacionados ao texto da postagem anterior.
Resumo do livro “Os artigos federalistas”
Estou usando este espaço para poder divulgar material de estudo aos meus alunos. Se você não é meu aluno e não tem interesse no material, não precisa entrar no link abaixo… Mas se for meu aluno e/ou tiver interesse em conhecer um pouquinho da estrutura política brasileira e das prerrogativas que cada um dos três poderes possui, fique à vontade!
Lei da Ficha Limpa
Vinculada à postagem que foi feita aqui, coloco outro texto a respeito da Lei da Ficha Limpa, que será plenamente posta em prática nas eleições do ano que vem. E vocês, o que acham? São contra ou a favor da lei? Deve ser aplicada do jeito que está ou deve sofrer mudanças? Leia a postagem, comente e compartilhe!
Entidades que defendem a Lei da Ficha Limpa criticam mudanças propostas por Luiz Fux
Entidades defensoras da Lei da Ficha Limpa criticaram nesta quinta-feira a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que pode beneficiar políticos que renunciaram para escapar de punição. Diante das reações, o ministro admitiu ontem que pode rever sua posição quando for retomada a discussão. Ele afirmou que não tinha a intenção de tornar a lei mais branda. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista e disse que devolverá o caso ao plenário apenas quando a 11ª integrante da Corte tomar posse, em data ainda não marcada.
- Essa questão vai ser recolocada na sessão que vamos votar o pedido de vista. O julgamento ainda não acabou. Se nós entendermos que, de alguma maneira, essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez da razão de ser da Lei da Ficha Limpa, nós vamos fazer uma retificação – declarou.
- Há aspectos práticos e também jurídicos que nós vamos debater para chegarmos a um consenso sobre a solução melhor que mantenha a higidez completa (da lei).
Segundo a lei, a renúncia para escapar de cassação deixa o político inelegível. No voto, Fux defendeu que a inelegibilidade só ocorra se houver renúncia após aberta a investigação, livrando quem abdicar do cargo antes da instauração do processo. O fato é que os parlamentares costumam renunciar antes da abertura do processo. Isso porque, quando o acusado deixa o cargo, o Congresso não pode mais instaurar o procedimento.
- Na verdade, a renúncia é que vai frustrar que haja um processo de cassação. Evidentemente, a ideologia do voto é de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa – afirmou.
- Eu mesmo posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Até o término do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista ou retificar o seu voto.
A posição do ministro foi apresentada na quarta-feira, quando começou a votação sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Se a proposta for mantida e validada pela maioria da Corte, será dado o aval para a renúncia como forma de escapar de punição.
Entre os adeptos desse instituto está Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele foi enquadrado no artigo porque renunciou ao mandato de senador antes da abertura de procedimento no Conselho de Ética. O mesmo ocorreu ao ex-senador e ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Paulo Rocha (PT-PA) também foi enquadrado no artigo por ter deixado o cargo de deputado federal. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) também renunciou, diante de denúncias de envolvimento no mensalão. No entanto, como não havia sequer petição contra ele na Câmara, ele não foi enquadrado na lei.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou sua opinião pela constitucionalidade integral da lei. Apesar de não concordar com a proposta de mudança de Fux, elogiou o voto do ministro.
- No geral, o voto do ministro Fux é animador, porque ele proclamou a constitucionalidade de quase toda a lei. Esse aspecto específico (da renúncia), tenho certeza de que será debatido em outros votos – disse.
Em defesa de seu voto, antes de admitir revê-lo, Fux argumentou que uma petição de um inimigo político não pode atribuir caráter abusivo a uma renúncia.
- Um simples requerimento de um desafeto não pode fazer com que a renúncia como ato de abdicação, por não querer mais exercer o mandato, seja dada como abusiva. Não há condições de sustentar constitucionalmente que um simples requerimento possa tornar uma pessoa inelegível – disse.
No voto, Fux também propôs diminuir o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Pela lei, esse tempo é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Fux propôs que seja debitado dos oito anos o tempo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça. O procurador evitou fazer juízo de valor relativo à proposta:
- Confesso que a proposta surpreendeu. A gente tem que analisar melhor. É uma abordagem nova.
Fux também admitiu rever essa parte do voto.
- As duas questões serão revisitadas – disse.
OAB defende mudança em proposta feita por ministro do STF para a Lei da Ficha Limpa
Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu mudanças na proposta feita pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Lei da Ficha Limpa. Durante julgamento nesta quarta-feira, que decidiria sobre a constitucionalidade da lei, o ministro relator defendeu a aplicação da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012, mas propôs mudanças no artigo sobre inelegibilidade.
- Se a proposta de Fux prevalecer, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda – disse Ophir Cavalcante, presidente da OAB.
O juiz Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também demonstrou insatisfação com o voto. O MCCE foi um dos maiores apoiadores da aprovação da lei no Congresso Nacional.
- A posição dele sobre a renúncia é muito ruim. Hoje a Constituição altera a condição daquele que renuncia após a abertura do processo ético. Por isso hoje os parlamentares já renunciam antes da reunião do Conselho de Ética. Se ficar como ele colocou, vai ficar do mesmo jeito: os políticos vão continuar renunciando antes de abertura de processo e vão continuar livres – avaliou.
Segundo a norma, a pessoa pode ficar inelegível mesmo se renunciar antes de aberto o processo de cassação. Para Fux, a inelegibilidade só pode ocorrer se a renúncia for decidida após a abertura de processo.
É justamente essa mudança que não agradou a OAB. Apesar de ter considerado bom o voto de Fux, a entidade diz que os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte. O julgamento foi suspenso diante de um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Segundo análise feita pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o ponto que alterado pelo relator anula uma das conquistas da Lei da Ficha Limpa em relação àqueles que renunciam para escapar de medidas de cassação.
- A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações, como é o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz – disse Ophir.
Voto de Fux é elogiado por especialistas
O voto do ministro Luiz Fux em favor da Lei da Ficha Limpa foi elogiado pelo professor de ética e filosofia da Unicamp Roberto Romano e pelo juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramp). Por outro lado, os dois manifestaram preocupação com a possibilidade de a conclusão do julgamento ficar para o próximo ano.
- Foi melhor do que eu esperava. Dá para salvar a lei e tranquiliza – disse Romano.
- O voto foi impecável. Ele compreendeu o espírito da lei. Preservou os aspectos mais importantes – afirmou Reis.
(Original aqui.)
O que leva pessoas às ruas
O texto abaixo parte do princípio de que as pessoas não vão para as ruas no momento político atual porque não têm muito a ganhar diretamente com as mudanças que teoricamente viriam como consequência das manifestações. E vocês, o que acham disso? Concordam ou discordam da ideia? E por que? Vamos fazer um debate sobre este tema? Aguardo sugestões.
Em 1983, o regime militar inaugurado no país 19 anos antes dava claros sinais de esgotamento. A oposição crescera no Congresso e governava alguns Estados importantes. A inflação disparava corroendo os salários. Fecharia o ano alcançando a casa dos 239%.
Foi quando a oposição teve a ideia de deflagrar uma campanha pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. Desde o golpe militar que o presidente era eleito pelo Congresso e por uma pequena fatia de deputados estaduais.
O primeiro comício pelas “Diretas, Já!” ocorreu em Abreu e Lima, município do Grande Recife, no dia 31 de março daquele ano. Não deixou registro sobre o número de participantes.
O segundo ocorreu na Praça Cívica de Goiânia no dia 15 de junho. Eu estava lá.
Goiás era governado por Iris Rezende, do PMDB. Que mobilizou a máquina pública e reuniu cinco mil pessoas para ouvirem um discurso inflamado do deputado Ulysses Guimarães, líder nacional da oposição.
No dia 27 de novembro, em São Paulo, sob o comando do governador Franco Montoro (PMDB), 15 mil pessoas se reuniram na Praça da Sé pedindo “Diretas, Já!” Novamente a máquina pública foi acionada para garantir o sucesso do comício.
O governador Leonel Brizola (PDT), do Rio de Janeiro, decretou ponto facultativo nas repartições, fechou as escolas, pôs para circular transporte gratuito e ajudou a reunir um milhão de pessoas diante da Igreja da Candelária no dia 10 de abril de 1984.
Foi o maior comício das “Diretas, Já!”, que dali a seis dias foi superado por outro comício em São Paulo que atraiu um milhão e quinhentas mil pessoas.
A emenda que restabelecia as “Diretas, Já” foi derrotada no Congresso na noite de 25 de abril. Obteve 298 votos a favor, 65 contra e três abstenções. Como 112 deputados preferiram fugir do plenário da Câmara, a emenda acabou arquivada por não ter alcançado o número mínimo de votos para sua aprovação.
Ao longo de sua história, em poucas ocasiões o país testemunhou manifestações políticas de grande porte que não tenham dependido de mobilização da máquina pública.
O cortejo que levou o corpo do presidente Getúlio Vargas do Palácio do Catete ao aeroporto Santos Dumont, no Rio, foi uma dessas ocasiões. A passeata de um milhão de pessoas no Rio contra a ditadura, em 1968, foi outra.
Penso que isso ajuda a compreender porque os atuais e esporádicos atos contra a corrupção têm feito tão pouco sucesso de público.
Não há governos, partidos, movimentos sociais organizados por trás deles. Também não há uma ditadura a ser derrubada. Nem a ameaça de vermos nossos bolsos esvaziados.
Há somente o sentimento difuso de que a corrupção se alastra e de que pouco se faz para combatê-la de verdade. Isso não manda ninguém para as ruas – no máximo para os computadores.
(Original aqui.)
