Direito e Tecnologia
O governo federal deverá destinar no próximo ano R$ 146 bilhões a atividades, empresas e setores por meio de incentivos fiscais. Esse valor corresponderá a quase um quinto da receita prevista. Em 2002, correspondia a 11,6%. Desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a distribuição desse tipo de benefícios …
Dilma Rousseff seria a última pessoa autorizada a tratar a atividade política com menosprezo, produto que é da dedicação exclusiva de seu antecessor, mentor e agora também tutor, à política no exercício da Presidência da República. No entanto, a presidente repete neste aspecto Fernando Collor, que assumiu a chefia da Nação, em 1990, com ares …
Com a estratégia de evitar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo conseguiu cancelar algumas comissões nesta quarta-feira. Irritados com a atuação do governo para blindar Palocci, a oposição foi a plenário e apresentou dois requerimentos para que o ministro compareça à Casa e dê explicações sobre sua evolução patrimonial. Por …
No Brasil, costumamos condicionar a solução de problemas a um mítico conceito de reforma, que consiste em elidir completamente a ordem pretérita e instituir uma nova realidade. Não se tem clareza quanto à natureza e amplitude dos problemas, muito menos consenso sobre o que minimamente se deva fazer. Ainda assim, as “reformas” são a panaceia …
“Eu quero falar sobre as minhas propostas. As propostas.” Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois de já ter se tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara, abriu mão de uma série de benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes. Defensor …
Projeto de plebiscito sobre comércio de armas é apresentado no Plenário A proposta de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que prevê a realização de um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo foi apresentada ao Plenário nesta terça-feira (12). Com isso, o projeto de decreto legislativo começa a tramitar, seguindo …
O Globo O candidato oposicionista José Serra saiu derrotado no confronto com a petista Dilma Rousseff, mas com 44 milhões de votos no patrimônio. Além disso, estados de peso na Federação, como São Paulo e Minas Gerais, continuaram no lado oposto ao do Planalto. No Congresso, a bancada oficial ganhou muito espaço. Na ponta do …
O comentário da presidente Dilma Rousseff sobre a dificuldade de lidar com o Congresso, mesmo o governo tendo uma esmagadora maioria, reflete bem as distorções de nosso sistema político-partidário, ainda mais se levarmos em conta que a conversa com o presidente de Portugal, Cavaco Silva, deu-se no contexto das dificuldades próprias do governo português, que …
O Globo Assim como propor reforma política se converteu no mais entoado mantra quando o tema é o aperfeiçoamento das instituições, ficou estabelecido que nada ou pouco será feito, embora toda rodada de discussões sobre o assunto seja instalada em meio a grandes ambições. O rumo — ou a falta dele — que toma a …
Com o início da 54a legislatura, completa-se o quadro político definido pelas eleições de 2010. Dilma já ocupava a Presidência desde 1o de janeiro, mas os membros do Senado e da Câmara eleitos ano passado ainda não tinham começado a trabalhar. A existência de uma defasagem de tempo na renovação dos poderes Executivo e Legislativo …