Debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil

Em temos de debates acirrados acerca da redução da maioridade penal, nada melhor do que estarmos informados, independentemente de nossa posição (se pró ou contra a redução), de maneira a se evitar repetir informações que muitas vezes são errôneas, mas mesmo assim se espalham.

Livro digital lançado pelo NELB

Desde novembro de 2014 faço parte do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro (NELB). O NELB é um grupo de estudos vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), local no qual estou realizando meu doutorado em Direito Constitucional sob orientação do Prof. Jorge Miranda.

Vai faltar cadeia

Juristas querem tipos penais específicos para crimes eleitorais A comissão de juristas encarregada da reforma do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) aprovou, nesta quarta-feira (18), o calendário de audiências públicas sobre o assunto, que irá cobrir nove capitais das cinco regiões do país entre agosto e novembro. O primeiro debate deve acontecer no Rio de Janeiro … Ler mais

Democracia não tolera discriminação

Por Rogério Faria Tavares em 23/2/2010 Após superar longa tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 23 de novembro de 2006, o Projeto de Lei nº 5003, originalmente proposto pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 2001, chegou ao Senado Federal em 2006 sob a denominação de “Projeto de Lei da Câmara n. 122”, … Ler mais