Capitalismo, socialismo e democracia
Autor: J. Schumpeter
No século XVIII, o conceito de democracia estava atrelada à seguinte idéia: de que democracia seria o regime onde os cidadãos elegeriam representantes que criariam leis de acordo com o bem comum, realizando-se assim a vontade geral.
Entretanto, tal definição carece de subsídios válidos para ser posta em prática. Fica claro que o bem comum é definido como tudo aquilo que seja realmente de bom grado, ou que traga bons resultados, à população. Este bem comum seria uma decorrência da vontade geral, que pode ser definida como um interesse, bem-estar ou felicidade comuns a todos os habitantes de determinada sociedade.
Também está claro que é esperado destes representantes eleitos que os mesmos ajam no cumprimento da vontade do povo, ou seja, representando, refletindo ou dando voz à vontade do eleitorado.
Contudo, é difícil definir o que é o bem comum para uma população composta de indivíduos diferentes. É complicado fazer com que o povo aceite ou que possa aceitar por força de argumentação racional o que é o bem comum, pois o conceito de bem comum irá variar para indivíduos e grupos diferentes entre si.
Supondo-se, entretanto, que este bem comum pudesse ser definido, não haveria soluções igualmente definidas para os casos individuais. Como exemplo, todos os indivíduos querem ter saúde, mas há divergências quanto à vacinação.
Desta forma, o conceito de vontade do povo dissolve-se, pois esta vontade é algo determinado e compreendido por todos, sendo portanto impossível de ser alcançada. Funde-se, portanto, as vontades individuais em uma só vontade do povo, e tenta-se fazer com que esta vontade do povo soe natural à mesma população que a criou.
Para fazer com que a vontade individual do cidadão seja um fato político verdadeiro, esta vontade deve, antes de tudo, existir. Assim, a vontade tem de ser algo mais do que impulsos vagos; deve ser criada de maneira concreta e racional para poder ser defendida.
E, mesmo estando esta opinião individual formada e concretizada, ainda assim não poderia ser chamada de vontade do povo. Assim, estando-se tais opiniões divididas, o governo não irá tomar atitudes que o povo quer. Desta maneira, às vezes um governo não democrático pode responder aos anseios da população muito mais do que um governo democrático.
Um “defeito” existente nos eleitores, além do erro de não saberem concretizar e definir seus anseios, é que eles têm uma preocupação política apenas com as medidas adotadas que trazem benefícios (ou prejuízos) a curto prazo, esquecendo-se de medidas adotadas a longo prazo. Os eleitores são maus juízes de tais questões, esquecendo-se até mesmo de seus próprios desejos e opiniões a longo prazo.
Os eleitores também preocupam-se muito mais com o objeto de estudo que está próximo a si. Desta forma, quando um assunto político vem à tona na sua própria comunidade, ele – eleitor – interessa-se pelo assunto; mas quando a questão diz respeito à nação, o eleitor prefere manter-se ignorante em relação à questão, pois acha que a solução está longe demais do seu campo de ação.
Este reduzido senso de realidade explica não apenas um reduzido senso de responsabilidade, mas também a ausência de uma vontade eficaz. O indivíduo reclama e resmunga, mas estes sentimentos não chegam a ser sua vontade responsável e intencional. Esta falta de responsabilidade e a ausência de uma vontade efetiva explicam o considerável desinteresse, por parte dos eleitores, de assuntos referentes à política interna e externa do seu país.
Este desinteresse permanecerá embutido no indivíduo mesmo que ele tenha acesso às mais corretas e recentes informações sobre o assunto, pois ele não irá querer ter uma responsabilidade imediata sobre o assunto.
Desta maneira, o indivíduo é cooptado a agir através de impulsos irracionais ou extra-racionais na esfera política, mesmo se não houver grupos de interesse tentando influenciá-lo. O indivíduo também relaxará seus valores morais por não estar interessado no assunto. E, quanto mais o indivíduo mantiver-se alienado ao assunto, mais e mais chances terão grupos diversos de manipulá-lo.
Dependendo do nível de influência, tais grupos podem até chegar ao ponto de definir a vontade do povo. Essa vontade geral é artificialmente fabricada, e não genuína. A vontade do povo transforma-se, então, de causa do processo político a resultado do mesmo.
Esta manipulação por parte de diversos grupos ocorre porque tais grupos recebem uma informação e “filtram-na”, exaltando certas proposições e eliminando outras. Desta forma, o que o indivíduo pensa que é por si próprio nada mais é do que informação “fabricada” pelo grupo que deseja manipulá-lo.
Pode-se até chegar ao ponto de achar que o bem comum e a vontade geral nada mais são do que valores supremos, ou seja, são valores vindos do Criador. Tal pensamento tira um peso enorme das costas dos manipuladores, pois assim podem dizer que “a voz do povo é a voz de Deus”, justificando suas atitudes com base em preceitos religiosos.
Outro ponto a destacar em favor da invalidez da doutrina clássica da democracia é que o democrata, embora aceitando postulados que trazem inerentes grandes implicações sobre igualdade e fraternidade, poderá aceitar também, com toda a sinceridade, qualquer desvio destes ideais que seu próprio comportamento e sua posição possam envolver, desde que tais desvios tragam benefícios pessoais ao democrata.
Assim, se a teoria clássica diz que o povo tem uma idéia definida do que quer e que escolhe representantes para que tais idéias sejam implementadas, a nova teoria formulada por Schumpeter diz que o método democrático é um sistema institucional para a tomada de decisões políticas, no qual o indivíduo adquire o poder de decidir mediante uma luta competitiva pelos votos do eleitor. A ênfase não está mais no eleitor como agente definidor do que deve ser feito, e sim no eleito, como quem realmente irá agir para tomar decisões.
A função primária do eleitorado é eleger o governo. Surge, então, um novo conceito: a vontade da maioria. É importante, contudo, notar que nem sempre a vontade da maioria é igual à vontade do povo. A maioria realmente escolhe seus representantes, mas sua vontade não corresponde à vontade de toda a população de seu país.
O ato de eleger um indivíduo não é nada mais do que aceitar uma candidatura de sua preferência e recusar outras. Os eleitores são a parte passiva da votação; os eleitos é que devem apresentar-se à eleição e tentar angariar apoio, despertando-o nos eleitores.
Por último, mas não menos importante, é preciso notar que os eleitos organizam-se em partidos, cujo objetivo principal é agir de maneira concentrada na luta competitiva pelo poder político. Os partidos tentam regular a luta eleitoral, evitando a dispersão da massa eleitoral.
Dúvidas? Entre em contato para debatermos o tema.
Um abraço a todos e até a próxima!
Prof. Matheus Passos