Uso de dados pessoais em eleições na Europa

A EDPS investiga as atividades eleitorais do Parlamento Europeu em 2019 analisa se são necessárias medidas coercivas decorrentes do uso de dados pessoais em eleições na Europa.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS, da sigla em inglês) está investigando o uso, pelo Parlamento Europeu, de uma empresa de campanha política sediada nos EUA para processar dados pessoais como parte de suas atividades relacionadas às eleições parlamentares da UE em 2019, anunciou hoje [28 de novembro de 2019] o Adjunto da EDPS.

Wojciech Wiewiórowski, Adjunto da EDPS, afirmou: “As eleições parlamentares da UE ocorreram na sequência de uma série de controvérsias eleitorais, tanto nos Estados-Membros da UE quanto no exterior, centradas na ameaça representada pela manipulação online. Regras fortes referentes à proteção de dados são essenciais para a democracia, especialmente na era digital. Elas ajudam a promover a confiança em nossas instituições e no processo democrático, promovendo o uso responsável dos dados pessoais e o respeito aos direitos individuais. Com isto em mente, a partir de fevereiro de 2019, a EDPS agiu de forma proativa e decisiva no interesse de todas as pessoas na UE a fim de garantir que o Parlamento Europeu cumpra os mais altos padrões na recolha e utilização de dados pessoais. Foi encorajador ver um bom nível de cooperação entre a EDPS e o Parlamento Europeu ao longo desta investigação.

As campanhas eleitorais são atualmente objeto de considerável escrutínio. A EDPS está ativamente empenhada na busca de soluções para os desafios da manipulação online nas eleições, enquanto que o próprio Parlamento Europeu adotou uma resolução para proteger as eleições europeias contra o uso indevido de dados em março de 2019. A proteção de dados desempenha um papel fundamental na garantia da integridade eleitoral e, portanto, deve ser tratada como uma prioridade no planejamento de qualquer campanha eleitoral.

Uma das atividades de campanha do Parlamento Europeu para as eleições parlamentares da UE deste ano foi promover o envolvimento do público por meio de um site chamado thistimeimvoting.eu. O site coletou dados pessoais de mais de 329.000 pessoas interessadas nas atividades da campanha eleitoral, que foram processadas em nome do Parlamento pela empresa norte-americana NationBuilder. Tendo em conta as controvérsias anteriores em torno desta empresa, a EDPS abriu uma investigação de iniciativa própria em fevereiro de 2019 a fim de determinar se a utilização do site pelo Parlamento e as operações de processamento de dados pessoais relacionadas estavam em conformidade com as regras aplicáveis ao instituições da UE estabelecidas no Regulamento (UE) 2018/1725. Esta investigação está em andamento.

A investigação sobre a utilização da NationBuilder pelo Parlamento Europeu resultou na primeira repreensão da EDPS emitida para uma instituição da UE: uma violação do Parlamento ao artigo 29.º do Regulamento (UE) 2018/1725, envolvendo a seleção e aprovação de subprocessadores utilizados pela NationBuilder. Uma segunda repreensão foi subsequentemente emitida pela EDPS depois de o Parlamento não ter publicado uma Política de Privacidade compatível com o site de votação temporária no prazo fixado pela EDPS. Nos dois casos, o Parlamento Europeu seguiu as recomendações da EDPS.

As ações da EDPS não se limitam a repreensões. A EDPS continuará a verificar os processos de proteção de dados do Parlamento, agora que o Parlamento Europeu terminou de informar as pessoas de sua intenção revisada de reter dados pessoais coletados pelo site thistimeimvoting.eu até 2024. O resultado dessas verificações pode levar a descobertas adicionais. A EDPS pretende finalizar esta investigação até o final deste ano [2019].

A EDPS espera que as instituições, gabinetes, órgãos e agências da UE deem o exemplo, garantindo que os interesses de todos os que vivem na UE sejam adequadamente protegidos quando os seus dados pessoais são processados. Isto requer uma cooperação acrescida e uma compreensão mais eficaz entre a EDPS e as instituições da UE que são pela primeira supervisionadas.

Tradução livre © Matheus Passos Silva
Texto original em inglês

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