Aviso de Privacidade – Lista de emails

Aviso de Privacidade – Lista de emails

a) A identidade e os contatos do Controlador:

DATA PROTECTION & BUSINESS LTDA

Av. Paulista, 171, Pavmto. 4 – CEP 01311-904 – Bela Vista – São Paulo – SP – Brasil

CNPJ 39.753.068/0001-87

E-mail de contato do Controlador: [email protected]

E-mail de contato do encarregado de proteção de dados: [email protected]

Você poderá entrar em contato conosco também pelo nosso formulário de contato disponível neste link.

A Data Protection & Business Ltda. utiliza o nome fantasia DataUX – maneira pela qual será identificada no restante deste documento.

b) As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como a base legal para o tratamento:

Os seguintes dados pessoais são utilizados nesta atividade de tratamento: e-mail; estatísticas de cliques em links.

A finalidade para uso do e-mail será o envio de informações referentes principalmente à proteção de dados pessoais, incluindo a divulgação de eventos pagos ou gratuitos, sua data de realização, hora e tema. Serão também enviados, quando for o caso, os materiais apresentados nos eventos e, ainda, links para sua visualização posterior à gravação. Já as estatísticas de cliques em links serão verificadas com o objetivo de se analisar quais os temas que mais interessam aos inscritos na lista.

Base legal – e-mail:

Nas situações em que o próprio titular preencher o formulário de inscrição com seu e-mail, a base legal para o tratamento deste dado pessoal será o consentimento do titular dos dados, sendo este consentimento entendido como uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento aqui indicado. O titular não é obrigado a dar seu consentimento, mas neste caso não poderá se inscrever na lista. O titular de dados tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para tanto bastará que o titular dos dados clique no link indicado por “descadastrar-se”, disponível no rodapé de todos os e-mails enviados, para ser automaticamente removido da lista.

Nas situações em que o e-mail do titular dos dados for obtido no contexto da realização de eventos (gratuitos ou pagos) organizados pelo Controlador, a base legal será o interesse legítimo do Controlador. Em conformidade com a legislação de proteção de dados, o titular tem garantido o exercício do seu direito de oposição por sua própria iniciativa. Esta garantia está presente no rodapé de cada comunicação enviada, bastando o titular dos dados clicar no link indicado por “descadastrar-se” para ser automaticamente removido da lista.

Base legal – estatísticas:

As estatísticas de cliques em links serão tratadas com base no interesse legítimo do Controlador. Nosso objetivo é o de compreender melhor as suas necessidades e expectativas e, dessa forma, a melhorar os nossos produtos e serviços.

Nos casos em que o interesse legítimo é utilizado como base legal, vale destacar que este interesse legítimo é lícito (porque não serão realizadas atividades ilegais), é específico (porque a finalidade não é generalizada) e é real e atual (porque não se consubstancia em uma possibilidade futura vaga e/ou especulativa). Além disso, é expectável, por parte do titular dos dados, o recebimento de e-mails referentes às atividades promovidas pelo Controlador, bem como a melhoria contínua de seus produtos e serviços, visto ter o titular dos dados se inscrito em um evento promovido pelo Controlador. Portanto, o titular dos dados pode razoavelmente prever, no momento e no contexto em que os dados pessoais foram coletados, que tais dados poderão vir a ser tratados para essas finalidades. Destaca-se ainda que, em conformidade com a legislação de proteção de dados, o titular tem garantido o exercício do seu direito de oposição por sua própria iniciativa. Esta garantia está presente no rodapé de cada comunicação enviada, bastando o titular dos dados clicar no link indicado por “descadastrar-se” para ser automaticamente removido da lista.

c) Prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo:

Considerando-se a finalidade da lista de e-mails anteriormente apresentada, bem como sua própria natureza, indica-se que os dados pessoais serão conservados enquanto durar a atividade de tratamento, sendo resguardados aos titulares dos dados a possibilidade de exercício, a qualquer momento, de quaisquer de seus direitos legalmente garantidos (confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional ou perante os organismos de defesa do consumidor), com especial destaque para o direito de se opor ao tratamento – que pode ser exercido diretamente pelo titular pela já indicada opção de clicar no link “descadastrar-se” disponível no rodapé de todas as comunicações enviadas ao titular.

d) Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador, rastreamento e/ou definição de perfis e decisões automatizadas:

Seu e-mail e suas estatísticas não serão compartilhados com nenhuma outra entidade, pública ou privada.

Não são tomadas decisões automatizadas com os dados utilizados.

Não é feito o rastreamento dos titulares no contexto dos e-mails enviados, assim como também não serão definidos perfis dos usuários.

e) Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento:

DataUX: Controlador dos dados pessoais, na acepção dada pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Brasil);

Locaweb Serviços de Internet S/A, com sede, à Rua Itapaiuna, 2434 – Jardim Morumbi, São Paulo, ,São Paulo, Brasil, C.N.P.J./M.F. nº 02.351.877/0001-52: Operador na acepção dada pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Brasil) e responsável pelo sistema de gestão baseado em “web” por meio da qual o Controlador tem a possibilidade de enviar mensagens para titulares inscritos em suas listas (“e-mail marketing”). A política de privacidade do Operador está disponível neste link. O contrato entre Controlador e Operador está disponível neste link.

f) Transferências internacionais de dados pessoais:

Seus dados são armazenados nos servidores do Operador, que estão localizados no Brasil e nos Estados Unidos conforme informação disponível neste link.. O envio dos dados é necessário para a prestação gratuita do serviço “lista de e-mails” – base legal execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 33, inciso IX da LGPD).

Última atualização deste documento: 4 de maio de 2021.