Compêndio de documentos para a proteção de dados e a tecnologia em geral
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Procure os materiais conforme as seguintes entradas:
- [PROT-DADOS] – proteção de dados
- [AI] – inteligência artificial, machine learning
- [BLOCKCHAIN] – blockchain, smart contracts, moedas digitais (criptocurrencies)
Atualizado em 23 jan 2020:
Atualizado em 20 jan 2020:
- [PROT-DADOS] Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Proteção de Dados
- [AI] [PROT-DADOS] Data protection in the era of artificial intelligence
- [AI] Declaration on ethics and data protection in artificial intelligence
- [AI] Principled Artificial Intelligence
Atualizado em 19 dez 2019:
- [PROT-DADOS] Conclusões do advogado-geral no processo C-311/18 Data Protection Commissioner/Facebook Ireland Limited, Maximilian Schrems (comunicado de imprensa – texto resumido – 3 páginas em português)
- [PROT-DADOS] Conclusões do advogado-geral no processo C-311/18 Data Protection Commissioner/Facebook Ireland Limited, Maximilian Schrems (texto integral – 83 páginas em inglês)
- [PROT-DADOS] EDPS Guidelines on assessing the proportionality of measures that limit the fundamental rights to privacy and to the protection of personal data
Atualizado em 17 dez 2019:
- [PROT-DADOS] Data protection by design & by default: what does that mean in practice?
- [PROT-DADOS] Standard Contractual Clauses for the purposes of Article 28(3) of Regulation 2016/679 (the GDPR)
- [PROT-DADOS] Guidance on the use of Legitimate Interests under the EU General Data Protection Regulation
Atualizado em 6 dez 2019:
- [PROT-DADOS] Comparativo entre as visões das Autoridades Supervisoras da França, do Reino Unido, da Alemanha e da Espanha a respeito de cookies
- [PROT-DADOS] Proteção de dados pessoais e criptografia
- [PROT-DADOS] Modelo de contrato para responsáveis conjuntos pelo tratamento com base nas exigências do RGPD (Autoridade Supervisora de Baden-Wuerttemberg, Alemanha – texto em inglês)