TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA NO SITE DO PROF. MATHEUS PASSOS
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VISÃO GERAL
Os presentes Termos e Condições (“Termos de serviço”, “Termos”) destinam-se, com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições pelas quais se regerá a prestação do serviço de vendas de produtos digitais (“Serviço” ou “Loja”) pela empresa Prof. Matheus Passos Consultoria e Ensino (nome fantasia) com sede na Quadra 102, Conjunto 12, Recanto das Emas, Brasília, Distrito Federal, Brasil, inscrita no Brasil sob o CNPJ número 19.185.997/0001-20, doravante designada por “Prof. Matheus Passos”.
O Serviço consiste na disponibilização, no endereço https://profmatheus.com/loja, de acesso à Loja que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Usuário, por via eletrônica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Ao concordar com os Termos e Condições e realizar a encomenda de produtos você confirma que é maior de idade em seu estado ou província de residência e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse site. Os elementos e informações transmitidos pelo Usuário gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Usuário as aquisições eletrônicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Esse site é operado pelo Prof. Matheus Passos. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem ao Prof. Matheus Passos. O Prof. Matheus Passos proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o Usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui, incluindo os termos, condições e políticas adicionais também disponíveis na nossa Política de Cookies, na nossa Política de Privacidade, nos Termos de Uso do Site e nos Termos de Uso dos Comentários. Estes Termos e Condições se aplicam a todos os Usuários do site, incluindo, sem limitação, os Usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.
Por favor, leia esses Termos e Condições cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos e Condições. Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos e Condições são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos e Condições.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também estarão sujeitos a estes Termos e Condições. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos e Condições quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos e Condições ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
Nossa loja é hospedada no provedor intitulado “Hostgator Brasil”. Eles nos fornecem uma plataforma de e-commerce online intitulada “WooCommerce” que nos permite vender nossos produtos e serviços.
SEÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA VIRTUAL
Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).
Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Violar qualquer um dos Termos e Condições tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.
SEÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
Você entende que seus dados pessoais (não incluindo informações de cartão de crédito) podem ser eventualmente transferidos sem criptografia e podem: (a) ser transmitidos por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site por meio do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.
Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos e Condições.
SEÇÃO 3 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis por informações disponibilizadas nesse site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material desse site é por sua conta e risco.
Esse site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site.
SEÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação.
Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.
Não nos responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SEÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (caso aplicável)
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online por meio do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor do Brasil e com a Lei de Defesa do Consumidor de Portugal (conforme o caso).
Fizemos todo o esforço possível para transmitir da forma mais precisa as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço nesse site é nula onde for proibido por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer eventuais erros no Serviço serão corrigidos.
SEÇÃO 6 – PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, pode ser que o notifiquemos por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento que o pedido foi feito. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.
SEÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos dar a você acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controle.
Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas “como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é inteiramente por sua conta e risco e você deve se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).
Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos por meio do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também estarão sujeitos a esses Termos e Condições.
SEÇÃO 8 – LINKS DE TERCEIROS
Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros nesse site podem direcionar você para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
SEÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK ETC. DO USUÁRIO
Se, a nosso pedido, você enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou sem um pedido nosso, você enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio ou de qualquer outra forma (em conjunto chamados de “comentários”), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que você encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos e Condições.
Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.
SEÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de suas informações pessoais por meio da Loja é regido pelo nosso Aviso de Privacidade.
O Prof. Matheus Passos garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Usuários.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pelo Prof. Matheus Passos. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Usuário são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pelo Prof. Matheus Passos.
Os dados pessoais do Usuário serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo Prof. Matheus Passos exclusivamente no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Usuário.
Nos termos da legislação aplicável (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia) é garantido ao Usuário, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, mediante pedido enviado por e-mail ou pelo formulário de contato disponível neste link, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no parágrafo anterior, devendo para o efeito contatar o Prof. Matheus Passos indicando tal oposição.
A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Usuário, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o Prof. Matheus Passos ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.
SEÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contêm erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.
SEÇÃO 12 – DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)
O Usuário, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indenização.
Para exercer este direito o Usuário deverá solicitar o reembolso do valor pago em até 7 dias corridos após a data da compra. Tal solicitação deverá ser feita ao Prof. Matheus Passos via e-mail ou formulário de contato disponível neste link.
Para que ocorra a devolução do valor pago o Usuário deverá informar, pelos meios indicados no parágrafo anterior, o número da encomenda e o e-mail utilizado para a compra.
O valor pago pelo Usuário será reembolsado em sua totalidade, excluindo-se eventuais taxas cobradas pelo serviço de processamento de pagamento escolhido pelo Usuário.
Caso o Usuário tenha se beneficiado de um código de desconto promocional no momento da compra esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas do valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos efetuados via PayPal, o valor a ser reembolsado será creditado na respectiva conta do Usuário. No caso de pagamentos via criptomoedas, cabe ao Usuário indicar, no pedido realizado pelos meios indicados no segundo parágrafo desta seção, o endereço de sua wallet para a devolução do valor pago.
O reembolso é efetuado em até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução.
SEÇÃO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Loja é um site registrado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do Prof. Matheus Passos.
O Usuário reconhece que o Serviço e/ou produtos disponibilizados na Loja contêm informação confidencial e estão protegidos pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Usuário reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.
O Usuário compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se referem os parágrafos anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
SEÇÃO 14 – CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO
O Usuário compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias por meio de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de o Prof. Matheus Passos suspender ou desativar o.
O Usuário expressamente reconhece e aceita que a rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrônicas suscetível de utilização por vários Usuários, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Prof. Matheus Passos não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
O Prof. Matheus Passos não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Prof. Matheus Passos e que pelo mesmo não possam ser controladas).
Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o Prof. Matheus Passos compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível, sem contudo ser passível de ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ao Usuário.
SEÇÃO 15 – USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições, conforme estabelecido nestes Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para:
(a) fins ilícitos;
(b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos;
(c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais;
(d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
(f) apresentar informações falsas ou enganosas;
(g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet;
(h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas;
(i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape;
(j) para fins obscenos ou imorais; ou
(k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
SEÇÃO 16 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você concorda que de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem notificação prévia a você.
Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues por meio do serviço são, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.
Em nenhuma circunstância o Prof. Matheus Passos, nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível por meio do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
SEÇÃO 17 – RESPONSABILIDADES POR QUESTÕES TÉCNICAS OU DE ORDEM NATURAL
A Loja possui os adequados níveis de segurança. Contudo o Prof. Matheus Passos não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Usuário e/ou por terceiros em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controle, nomeadamente quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do download de arquivos infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Usuário. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja houver impossibilidade de prestação de serviço, o Prof. Matheus Passos não será responsável por eventuais prejuízos.
O Prof. Matheus Passos não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas por meio do Serviço;
(ii) danos causados por culpa do Usuário ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; ou
(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Prof. Matheus Passos e que pelo mesmo não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terremotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pelo Prof. Matheus Passos que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
O Prof. Matheus Passos não garante que: (i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; (ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido por meio do Serviço preencha quaisquer expectativas do Usuário em relação ao mesmo; (iii) qualquer material obtido de qualquer forma por meio da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Usuário, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação; (iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Usuário do Serviço ou por meio deste criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos e Condições.
SEÇÃO 18 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a: (i) facultar dados pessoais e endereços corretos; (ii) não utilizar identidades falsas; e (iii) respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Usuário, sendo que o Prof. Matheus Passosdeclina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, o Prof. Matheus Passos reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelo Prof. Matheus Passos ao mesmo Usuário e/ou, ainda, não permitir o acesso futuro do Usuário a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo Prof. Matheus Passos.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
SEÇÃO 19 – INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar o Prof. Matheus Passos e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.
SEÇÃO 20 – INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos e Condições. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SEÇÃO 21 – RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos e Condições estão em vigor a menos que seja rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.
Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos e Condições, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).
SEÇÃO 22 – ACORDO INTEGRAL
Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos e Condições e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes Termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos e Condições).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos e Condições não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
SEÇÃO 23 – SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO LOJA
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Prof. Matheus Passos pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e/ou parte do Serviço a um ou todos os Usuários.
O Prof. Matheus Passos reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço nos seguintes casos: (a) quando o Usuário não observe as condições de utilização referidas nestes Termos e Condições; (b) quando o Prof. Matheus Passos cesse o acesso à Loja mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
A suspensão ou a cessação do Serviço pelo Prof. Matheus Passos, nos termos dos parágrafos anteriores, não importa o direito do Usuário ou terceiros a qualquer indenização ou outra compensação, não podendo o Prof. Matheus Passos ser responsabilizado ou de alguma forma onerado por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação e/ou cancelamento do Serviço.
Nas situações acima descritas o Prof. Matheus Passos comunicará ao Usuário previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
SEÇÃO 24 – COMUNICAÇÕES
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações efetuadas ao Usuário que se relacionem com o Serviço serão efetuadas exclusivamente para o endereço de e-mail do Usuário.
O Usuário aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada exclusivamente com a Loja via e-mail indicado no processo de encomenda. Tal comunicação será fundamentada na execução de um contrato, conforme a definição das legislações de proteção de dados aplicáveis.
Em qualquer momento o Usuário pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações por meio do formulário de contato disponível neste link.
SEÇÃO 25 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esses Termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil ou de Portugal, conforme o local de residência do Usuário. Caso o Usuário resida em um país terceiro, aplicar-se-ão as leis do Brasil.
SEÇÃO 26 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Você pode rever a versão mais atual dos Termos e Condições a qualquer momento nessa página.
Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos e Condições constitui aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 27 – INFORMAÇÕES DE CONTATO
As perguntas sobre os Termos e Condições devem ser enviadas para nós pelo nosso formulário de contato disponível neste link.
Última atualização: 3 de julho de 2020.