Obrigado por visitar o site do Prof. Matheus Passos. Desejamos que todos entendam como são coletados, utilizados e compartilhados os seus dados, já que pretendemos estabelecer uma relação de confiança mútua.
Este Aviso de Privacidade Geral abrange nossas práticas de coleta de dados. Também descreve os direitos do usuário de acessar, corrigir ou restringir o uso de seus dados pessoais por parte do Prof. Matheus Passos. Para exercer seus direitos vá ao item 11 deste documento.
A menos que nos vinculemos a outra política ou indiquemos em contrário, este Aviso de Privacidade Geral se aplica quando o usuário visita ou usa o site do Prof. Matheus Passos conforme as definições apresentadas a seguir.
Definições
Controlador do conteúdo do site: Data Protection & Business Ltda. Av. Paulista, 171, Pavmto. 4. Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-904, Brasil. CNPJ 39.753.068/0001-87. Doravante designada por Prof. Matheus Passos, por DataUX e/ou por Controlador.
Operador do servidor que hospeda o site: Hostinger International Limited, inscrita no HE301365, com sede na 61 Lordou Vironos Street Lumiel Building, 4th floor 6023 Larnaca, Cyprus. Doravante designada por Hostinger Brasil e/ou por Operador.
Site: corresponde ao conteúdo disponível em https://profmatheus.com, bem como em suas páginas e subpáginas. Também designado por website.
Usuário: corresponde à pessoa física (singular) ou jurídica (coletiva) que acessa o site utilizando quaisquer equipamentos eletrônicos compatíveis. Também designado por utilizador.
A DataUX é um agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD Nº 2, de 27 de janeiro de 2022. Por este motivo não somos obrigados a indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o que não nos isenta do cumprimento dos demais dispositivos da LGPD.
Âmbito da nossa Política de Privacidade
O presente Aviso de Privacidade Geral abrange exclusivamente este site. A equipe do Prof. Matheus Passos reserva-se o direito de atualizar ou modificar o seu Aviso de Privacidade Geral a qualquer momento, especialmente de forma a adaptá-lo a alterações legislativas. Eventuais alterações deste Aviso de Privacidade Geral serão explicitadas diretamente no site do Prof. Matheus Passos.
Para que fins são tratados dados pessoais do Usuário?
O site do Prof. Matheus Passos trata dados dos Usuários por este site quando estes realizam as seguintes ações:
- Acessam o site;
- Inscrevem-se para receber as newsletters;
- Entram em contato direto com o Prof. Matheus Passos por meio do formulário de contato;
- Se inscrevem em algum curso disponibilizado no site; e
- Deixam comentários e/ou interagem com comentários de outros Usuários.
Cada uma destas atividades poderá ter um Aviso de Privacidade específico, indicado exatamente no momento da coleta dos dados pessoais.
Todos os dados pessoais relativos a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o site serão tratadas em concordância com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, se for o caso, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Tipo de dados tratados
Entre os tipos de Dados Pessoais que este Site coleta, por si mesmo ou por meio de terceiros, existem: nome; sobrenome; e- mail; cookies; dados de uso; nome de Usuário; comentários que compartilha durante o uso do serviço; dados de pagamento; senha; imagem do perfil; ID do Usuário; gerenciamento de configurações básicas; número de telefone.
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas deste Aviso de Privacidade Geral ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de dados (Avisos de Privacidade específicos).
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos dados estatísticos, coletados automaticamente via cookies ao se utilizar este Site.
A menos que especificado diferentemente, todos os Dados solicitados por este Site são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Site de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Site afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Controlador.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Site ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Site serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e no Aviso de Cookies.
Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados por meio deste Site e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Controlador.
Prazo de retenção dos dados pessoais e base legal para seu tratamento
- Dados tratados ao acessar o site (cookies): prazo de retenção explicitado no Aviso de Cookies; base legal: consentimento;
- Inscrição em newsletters: dados armazenados por até um mês após o Usuário se descadastrar da lista; base legal: consentimento ou legítimo interesse, conforme indicado em nosso Aviso de Privacidade específico para as newsletters;
- Contato direto com o Prof. Matheus Passos por meio do formulário de contato: dados armazenados por até 1 (um) ano após a data do contato feito pelo Usuário; base legal: consentimento;
- Inscrição em algum curso disponibilizado no site: dados mantidos até findo o período de execução do curso; base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; ou dados mantidos por 5 anos após o término do curso por questões tributárias; base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Comentários e/ou interação com comentários de outros Usuários: dados armazenados até que o usuário apague seu próprio comentário; base legal: consentimento.
Em qualquer caso, o Controlador colaborará de bom grado para esclarecer qual a base legal que se aplica ao tratamento, e em especial se o fornecimento de dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.
É importante destacar que o Controlador poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer, ou quando o Usuário revogar seu consentimento, os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação e/ou após a revogação do consentimento.
Dados anonimizados
Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários. Coletam-se também o endereço de IP e de dados do navegador do visitante para auxiliar na detecção de spam.
Uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) poderá ser enviada para o Gravatar para verificar se você usa o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.
Também tratamos dados tais como endereço IP, geolocalização, identificador único de equipamento, tipo de browser, língua do browser ou outra informação desta natureza. Usamos esta informação de uma forma agregada para analisar os acessos ao site, não sendo possível a identificação única de cada visitante. Por exemplo, o número IP é mascarado em nível dois, de maneira que só visualizamos “192.168.xxx.xxx” (IPv4) ou “1050:0000:0000:xxxx:xxxx:xxxx:xxxx:xxxx” (IPv6). Nunca divulgamos dados sobre a utilização do site por um endereço de IP individual.
O Prof. Matheus Passos utiliza os dados pessoais recolhidos para marketing direto?
A equipe do Prof. Matheus Passos não utilizará os seus dados pessoais para lhe enviar qualquer informação ou conteúdo não solicitado sem o seu consentimento.
Quem tem acesso aos dados pessoais do Usuário?
Além do Controlador, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas envolvidas com a operação deste Site (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Operadores por parte do Controlador. A lista das atividades de tratamento com seus respectivos Operadores está disponível logo abaixo.
Onde são guardados os dados do Usuário?
O Prof. Matheus Passos guarda os dados dos seus Usuários em servidores localizados no Brasil. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados padrões de segurança, respeitando as leis de privacidade aplicáveis.
É relevante indicar que a gestão do site é feita de maneira remota a partir de Tallinn, Estônia.
O registro de consentimento de cookies também implica em transferência internacional de dados, pois este registro é armazenado em servidores localizados na União Europeia. Seu endereço IP é enviado para esta região e esta transferência é feita tendo como base legal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
As políticas de privacidade do operador do servidor que hospeda o site pode ser vista neste link.
Para usuários que se registram no nosso site, também guardamos os dados pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir seus dados pessoais de registro no site a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações.
Dos direitos do Usuário
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos usuários, a qualquer momento, o direito de solicitar confirmação da existência de tratamento, de acesso aos dados, de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, de ser informado a respeito das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, de revogar o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD, de se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD, de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade e de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Caso esteja localizado na União Europeia, poderá exercer os direitos respectivos previstos no RGPD.
Você tem o direito de pedir o acesso aos seus dados pessoais, bastando para isso que nos envie um pedido para o efeito. Também tem o direito de pedir que o Prof. Matheus Passos corrija quaisquer inexatidões nos seus dados pessoais.
Se você tiver uma conta neste site ou se tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido.
Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você. Isto não inclui nenhuns dados que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
O Usuário poderá exercer esses direitos contactando o Prof. Matheus Passos pelos diversos meios disponíveis no site, nomeadamente pelo nosso formulário de contato ou por meio do nosso formulário para exercício de direitos. Note que ao clicar neste link você será redirecionado para outro site gerido pela DataUX.
Você poderá registrar sua solicitação expressa de exercer seus direitos gratuitamente , em qualquer momento, usando os dados de contato fornecidos neste documento, diretamente ou por meio de seu representante legal.
É importante destacar que estes direitos serão relativos à atividade de tratamento desenvolvida, não estando todos disponíveis a todo o tempo. A título de exemplo, uma atividade de tratamento cuja base legal seja a execução de contrato não poderá receber pedido de revogação do consentimento. Todos os direitos serão indicados especificamente nos Avisos de Privacidade em cada ponto de coleta dos dados pessoais.
O Prof. Matheus Passos utiliza cookies no seu site?
O site do Prof. Matheus Passos utiliza cookies, permitindo:
- A identificação dos Usuários;
- A gravação das preferências dos Usuários ao acessarem o website;
- Ajudar os Usuários a completarem tarefas sem ter de preencher novamente informações quando regressarem ao website em momento posterior.
Configuração para recusar cookies
O Usuário pode configurar o seu browser para recusar os cookies, se assim desejar. Porém, nesse caso o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente. Os cookies são utilizados para monitorar e analisar a utilização do website. Isto permite ao Prof. Matheus Passos proporcionar a melhor experiência de utilização do website. Para desabilitar os cookies diretamente no browser o Usuário deverá procurar informações em mecanismos de busca a respeito da versão específica por ele utilizada, tanto do navegador quanto do sistema operacional.
Outra opção é o Usuário utilizar nosso painel de cookies, que é apresentado sempre que se acessa o site e também pode ser carregado por meio da opção de configurações de cookies, no rodapé esquerdo do site. A vantagem do painel é que o Usuário pode controlar quais cookies aceita e quais não aceita especificamente para o nosso site, sem prejudicar sua navegação em outros sites e, ainda, podendo controlar de maneira granular o compartilhamento de seus dados com terceiros. Vale lembrar que os cookies chamados de estritamente necessários não podem ser desativados por serem considerados como essenciais para o bom funcionamento do site. Como exemplo, o painel de cookies funciona com base em um cookie, e sem este cookie o próprio painel não pode funcionar.
Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site. Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicionar de terceiros. Podem ainda monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.
Há cookies que podem ser da responsabilidade de outras organizações. Estes cookies podem ter origem, por exemplo, em sites como YouTube, Twitter, Facebook, Google ou outros serviços de redes sociais. A política de cookies destes sites vai-se alterando ao longo do tempo. Assim, é aconselhável que o Usuário verifique as políticas de privacidade visitando os respectivos sites.
O Aviso de Cookies do site do Prof. Matheus Passos pode ser lido aqui.
Links para outros sites
O site possui ligações para outros sites que, do ponto de vista do Prof. Matheus Passos, podem conter informações ou ferramentas úteis para os nossos Usuários. O nosso Aviso Geral de Privacidade não é aplicada a sites de terceiros. Caso o Usuário visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos outros sites.
Informações adicionais sobre o tratamento de dados
O site não é direcionado para crianças menores de 18 anos.
Ação jurídica: os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Controlador em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Site ou dos Serviços relacionados. O Usuário declara estar ciente de que o Controlador poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário: além das informações contidas neste Aviso Geral de Privacidade, este Site poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou sobre o tratamento de Dados Pessoais mediante solicitação.
Logs do sistema e manutenção: para fins de operação e manutenção, este Site e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Site (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.
Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”: este Site não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”. Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as respectivas políticas de privacidade.
Mudanças neste Aviso Geral de Privacidade: o Controlador se reserva o direito de fazer alterações neste Aviso Geral de Privacidade a qualquer momento, por meio de notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Site e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os Usuários por meio de quaisquer informações de contato disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável checar esta página regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior deste documento. Caso as mudanças afetem as atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Usuário, o Controlador coletará novo consentimento do Usuário, onde for exigido.
Dúvidas
Em caso de dúvidas a respeito deste Aviso de Privacidade Geral entre em contato conosco pelo e-mail acima indicado ou diretamente pelo nosso formulário de contato. Teremos total satisfação em responder às suas dúvidas referentes à proteção de dados.
Histórico de alterações deste documento
- 5-Mai-2023: alteração do link para o exercício de direitos; atualização das informações referentes às transferências internacionais para maior clareza.
- 26-Out-2022: inclusão da referência a agentes de tratamento de pequeno porte; inclusão da informação referente ao local de gestão dos dados pessoais.
- 07-Mar-2022: alteração da estrutura e inclusão de informações mais claras referentes ao exercício de direitos; indicação da empresa DataUX como controladora.
- 12-Jun-2019: inclusão de informações referentes ao tratamento de dados de menores.
- 24-Mai-2017: versão original do documento.