Esclarecimentos sobre o voto em branco

Você provavelmente já ouviu esta frase: “Se eu votar em branco, meu voto será transferido para o candidato que estiver em primeiro.” Ou esta: “Os votos em branco são divididos entre todos os candidatos.” É assim mesmo que funciona?

Não, caros leitores. Mais uma vez afirmo: não é assim que funciona.

Da mesma forma que existem inúmeras lendas a respeito do voto nulo – escrevi sobre o mesmo nesta postagem – também a respeito do voto em branco existem algumas lendas, especialmente as duas acima apresentadas: 1) Os votos em branco são transferidos para aquele que está em 1º lugar na eleição; 2) Os votos em branco são divididos entre todos os candidatos, aumentando o número de votos de cada um.

Estas ideias, dentre tantas outras ideias esdrúxulas que aparecem na internet em tempos de eleição, são falsas, são errôneas. Não correspondem de forma alguma à realidade do sistema eleitoral brasileiro.

Um pouco de história. O art. 58, nº 6 do Código Eleitoral Brasileiro de 1932 (que, dentre outras inovações, garantiu o direito de voto às mulheres no Brasil) previa a contagem dos votos em branco para o cálculo do quociente eleitoral nas eleições proporcionais (quem não souber o que significa “quociente eleitoral” e/ou “eleição proporcional”, não se preocupe: retorne a este blog em dois ou três dias, quando explicarei detalhadamente cada um dos sistemas eleitorais brasileiros. Quem, porém, quiser se antecipar, pode dar uma olhada nos vídeos disponíveis neste link). O entendimento presente em tal artigo era o seguinte: deveriam ser contados os votos dados aos candidatos e também os votos em branco porque o que importava era o comparecimento do eleitor à zona eleitoral. Assim, àquela época “voto em branco” era bem diferente de “voto nulo”: os votos nulos não entravam na contagem porque “não existiam” juridicamente – é como se nunca tivessem sido dados a nenhum candidato; mas os votos em branco comprovavam a presença do eleitor e sua intenção de votar. Assim, os votos em branco entravam na contagem final das eleições. (Lembrem-se de que quando uso a expressão voto nulo estou me referindo àqueles anulados diretamente pelo eleitor. Se você ainda não leu meus esclarecimentos sobre o voto nulo, faça isto primeiro e depois retorne a este texto, para evitar confusão.)

Posteriormente, o parágrafo único do art. 56 do Código Eleitoral Brasileiro de 1950 e o parágrafo único do art. 106 do Código Eleitoral de 1965 (Lei 4.737/65, criado, portanto, durante a ditadura militar brasileira e ainda em vigor) passaram a chamar de válidos os votos dados a candidatos e/ou partidos, bem como os votos em branco, sendo que estes continuavam a ser considerados no somatório final de votos que definiria o resultado da eleição. Os votos nulos continuavam “de fora”, sendo, em oposição aos anteriores, considerados como votos inválidos.

Recapitulando, para deixar claro: com base no Código Eleitoral de 1965, eram considerados como válidos – ou seja, passíveis de serem computados para o resultado final da eleição – os votos dados aos candidatos e/ou às suas legendas, bem como os votos em branco. Já os votos nulos eram inválidos.

Veio, contudo, a Constituição de 1988, que em seu § 2º do art. 77 define claramente: “Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos [= 50% + 1], não computados os em branco e os nulos.” O mesmo critério foi estabelecido constitucionalmente para as eleições de governadores (art. 28) e para a eleição de prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores (inciso II do art. 29). Já o art. 45 da Constituição, que trata dos deputados federais, se cala a respeito da eleição dos mesmos, definindo apenas que “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.” Desta forma, a partir de 1988 estava posta a “confusão”: pelo Código Eleitoral em vigor, nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) os votos em branco eram considerados como válidos; já nas eleições majoritárias (para presidente, governadores e prefeitos) os votos em branco eram desconsiderados (portanto, inválidos, juntamente com os votos nulos). Como conciliar o Código Eleitoral Brasileiro em vigor com o texto constitucional?

Entre 1988 e 1997, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral vinha sendo exatamente este: nas eleições majoritárias os votos em branco e nulos eram inválidos, e nas eleições proporcionais apenas os votos nulos eram inválidos. Desta forma, os votos em branco, nas eleições proporcionais, continuavam sendo contados para o cálculo do quociente eleitoral.

A situação só foi efetivamente solucionada a partir da chamada “Lei das Eleições” – Lei 9.504, de 1997. Os arts. 2º e 3º desta lei trazem explicitamente:

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

[…]

Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Também o art. 5º desta lei é claro: “Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.”

Portanto, conclui-se que a partir de 1997 as eleições proporcionais foram harmonizadas em relação às eleições majoritárias, e passou-se a ter o entendimento de que:

1. Em toda e qualquer eleição que ocorra no Brasil votos válidos são aqueles dados exclusivamente aos candidatos e/ou às legendas (partidos), enquanto votos inválidos são os votos em branco e os votos nulos;
2. Contam-se, para o estabelecimento do resultado das eleições (tanto majoritária quanto proporcional), apenas os votos válidos, excluindo-se da contagem final os votos inválidos.

Este é o entendimento lógico: se o cidadão votou em branco, como pode seu voto ser considerado válido? Se ele está em branco, não foi dado a candidato algum, e portanto não pode ser válido para aquela eleição.

Feitas tais explicações, pergunta-se: de onde surgiram as lendas de “transferência de votos” em relação aos votos brancos?

A primeira explicação se refere à forma como as eleições ocorriam até 1996: por meio de cédulas de votação impressas nas quais o eleitor marcava com um “x” o candidato de sua preferência. Imaginemos a situação: o eleitor “A” ia votar e deixava sua cédula em branco. No momento da apuração, qualquer descuido por parte dos fiscais permitia que qualquer um marcasse na cédula, “votando” no lugar do eleitor “A” e computando um voto a mais para o candidato “escolhido”.

Outra explicação é matemática. Como disse, não explicarei nesta postagem o que significa “quociente eleitoral”, mas compreendam que o cômputo dos votos em branco como válidos gerava situações nas quais alguns partidos tinham candidatos eleitos, o que não ocorreria se os votos em branco forem considerados como inválidos. Daí a sensação de “transferência de votos” citada anteriormente.

Para finalizar, lembrem-se:

• O voto em branco não vai para nenhum candidato, pois não há transferência de voto no sistema eleitoral brasileiro;
• Votar em branco ou votar nulo, na prática, traz o mesmo resultado: beneficia os candidatos e/ou partidos que estão na frente nas pesquisas eleitorais;
• Votos em branco ou nulos são juridicamente considerados como inválidos, sendo desconsiderados no cálculo final para o resultado das eleições;
• Votar em branco ou votar nulo não é mecanismo de protesto. Por isso, quando você for votar, lembre-se que ao votar nulo ou em branco no primeiro turno você aumentará a chance do candidato que está em 1º lugar nas pesquisas eleitorais vencer logo no primeiro turno. Independentemente do candidato no qual você quer ou vai votar, propiciar a existência de um segundo turno é algo bastante interessante em termos políticos, já que desta forma há mais tempo para amadurecimento do processo eleitoral e para que os candidatos possam expor seus respectivos planos de governo.

PS: no botão verde da urna eletrônica está escrito “confirma”, e não “dane-se” 🙂

[ATUALIZAÇÃO] Mais informações sobre o sistema eleitoral brasileiro (proporcional e majoritário), sobre votos em branco e sobre votos nulos você encontra no livro Aprendendo a votar: noções básicas sobre o funcionamento das eleições no Brasil. O livro está disponível neste link.