Direito e Tecnologia
República (do latim res publica = coisa pública) é a forma de governo na qual o chefe de Estado, normalmente designado presidente da República, é eleito pelos cidadãos, na maioria dos casos pelo voto livre e secreto, ou por seus representantes, para exercer o cargo por um período determinado. Dependendo do sistema de governo, se …
De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi Do ponto de vista institucional, o segundo turno nas eleições para o Executivo é um mecanismo com uma única finalidade: evitar que o detentor de um mandato seja eleito com uma proporção de votos insuficiente para governar com legitimidade. Se ela não for alcançada, ou …
A presidente eleita Dilma Rousseff vem reforçando um discurso de composição ministerial a partir do recrutamento de uma cota de mulheres, vindas da composição de partidos do bloco de governo. Embora não se trate de novidade, é uma progressão do modelo já aplicado. A política de cotas, indicando que as legendas tenham ao menos 30% …
A descriminalização do aborto e a união civil de homosexuais, temas suscitados na campanha eleitoral, ensejam uma reflexão sobre a laicidade do Estado brasileiro, expressão do amadurecimento de nossa democracia. Laico é um Estado que não é confessional, como ocorre ainda em vários países que estabelecem uma religião, a majoritária, como oficial. Laico é o …
Ainda são necessárias décadas para os cientistas sociais avaliarem com exatidão o avanço pelo qual o Brasil passa nos campos político, social e dos valores desde o final da ditadura militar. Mas, após a eleição da primeira presidenta, pode-se tranqüilamente dizer que o País vem consolidando um avanço particular dentro do avanço geral. Um processo …
Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, deve encarar um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964. José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e Lula nunca tiveram a cara …
De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi Enquanto proliferam explicações e opiniões a respeito da vitória de Dilma, é preciso estar atentos aos fatos. Sem eles, ficam somente as impressões e as versões. Algumas sequer nascem da interpretação de alguém, com a qual se pode concordar ou discordar. São as mais perigosas, …
Celebramos alegremente a vitória de Dilma Rousseff. E não deixamos de folgar também pela derrota de José Serra que não mereceu ganhar esta eleição dado o nivel indecente de sua campanha, embora os excessos tenham ocorrido nos dois lados. Os bispos conservadores que, à revelia da CNBB, se colocaram fora do jogo democrático e que …
Façam suas apostas, senhores: Dilma Rousseff esquentará a cadeira de presidente da República só para tentar devolvê-la a Lula daqui a quatro anos? Ou governará com o legítimo propósito de se reeleger? No primeiro caso, continuará tutelada por quem de fato a elegeu. Cumprirá uma missão que lhe foi dada. No segundo, governará com autonomia. …
Então tá combinado: para haver democracia, é preciso minimamente a existência de eleições periódicas, livres e limpas, com reais chances da oposição chegar ao poder – isso temos. Ainda dentro dessa versão procedimental, é preciso garantir a liberdade de expressão, pluralidade de fontes de informação, liberdade associativa – também temos. Há quem discuta se todos …