Uso de dados pessoais em eleições na Europa

Uso de dados pessoais em eleições na Europa

A EDPS investiga as atividades eleitorais do Parlamento Europeu em 2019 analisa se são necessárias medidas coercivas decorrentes do uso de dados pessoais em eleições na Europa. A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS, da sigla em inglês) está investigando o uso, pelo Parlamento Europeu, de uma empresa de campanha política sediada nos …

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A retirada do consentimento não deve ser impedida

A retirada do consentimento não deve ser impedida

A retirada do consentimento não deve ser impedida. Esta é a conclusão do Presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Polônia (PDPO), que impôs uma multa administrativa de mais de 201.000 PLN (€ 47.000) por ter uma companhia, entre outras coisas, obstruído o exercício do direito de retirar o consentimento para o processamento …

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Cinco novas multas na Europa

Cinco novas multas na Europa

Ontem indiquei rapidamente a ocorrência de cinco novas multas na Europa com base em infrações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Quatro vieram da Romênia e uma da Polônia. Vamos a elas. Polônia Começando pelo país que nos presenteou com apenas uma multa, a autoridade supervisora polonesa aplicou a primeira multa administrativa a …

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Mais uma multa por violação de dados

Mais uma multa por violação de dados

Saiu a notícia de mais uma multa por violação de dados. A Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Áustria aplicou uma multa administrativa de 18 milhões de euros à Österreichische Post AG (ÖPAG – os “Correios” da Áustria) após a execução de um processo administrativo de multa. Após uma audiência, o DPA austríaco considerou …

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Proteção de dados e blockchain

Proteção de dados e blockchain

Dois dos meus principais interesses profissionais no momento são a área da proteção de dados e a área de novas tecnologias, com ênfase especial em blockchain. Tanto é que a tese do meu segundo doutorado em Direito tem como objetivo estudar a relação entre a proteção de dados e blockchain. Mais do que apenas buscar …

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Contratos entre controlador e processador

Um aspecto relevante no âmbito da proteção de dados diz respeito aos contratos entre controlador e processador – ou, como se diz no RGPD, entre os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes. Em abril deste ano o European Data Protection Supervisor (EDPS) abriu uma investigação em relação aos contratos estabelecidos pelas instituições da União Europeia …

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Cookies que deram indigestão

multa na área da proteção de dados

Mais uma multa na área da proteção de dados, desta vez na Espanha, no valor de 30 mil euros. Uma companhia aérea foi multada por não oferecer ao usuário a possibilidade de administrar os cookies. Em vez disso, o banner apenas indica que a companhia utiliza cookies para “recordar sua preferência, elaborar estatísticas de uso …

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