Uso de dados pessoais em eleições na Europa

Uso de dados pessoais em eleições na Europa

A EDPS investiga as atividades eleitorais do Parlamento Europeu em 2019 analisa se são necessárias medidas coercivas decorrentes do uso de dados pessoais em eleições na Europa. A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS, da sigla em inglês) está investigando o uso, pelo Parlamento Europeu, de uma empresa de campanha política sediada nos …

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A retirada do consentimento não deve ser impedida

A retirada do consentimento não deve ser impedida

A retirada do consentimento não deve ser impedida. Esta é a conclusão do Presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Polônia (PDPO), que impôs uma multa administrativa de mais de 201.000 PLN (€ 47.000) por ter uma companhia, entre outras coisas, obstruído o exercício do direito de retirar o consentimento para o processamento …

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Cinco novas multas na Europa

Cinco novas multas na Europa

Ontem indiquei rapidamente a ocorrência de cinco novas multas na Europa com base em infrações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Quatro vieram da Romênia e uma da Polônia. Vamos a elas. Polônia Começando pelo país que nos presenteou com apenas uma multa, a autoridade supervisora polonesa aplicou a primeira multa administrativa a …

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Mais uma multa por violação de dados

Mais uma multa por violação de dados

Saiu a notícia de mais uma multa por violação de dados. A Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Áustria aplicou uma multa administrativa de 18 milhões de euros à Österreichische Post AG (ÖPAG – os “Correios” da Áustria) após a execução de um processo administrativo de multa. Após uma audiência, o DPA austríaco considerou …

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Proteção de dados e blockchain

Proteção de dados e blockchain

Dois dos meus principais interesses profissionais no momento são a área da proteção de dados e a área de novas tecnologias, com ênfase especial em blockchain. Tanto é que a tese do meu segundo doutorado em Direito tem como objetivo estudar a relação entre a proteção de dados e blockchain. Mais do que apenas buscar …

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