Direito e Tecnologia
Basicamente, acredito que o resultado final da Comissão da Verdade será o de retroagir a lei para punir aqueles considerados como criminosos no que diz respeito a crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos. Isto é correto?
Eu fico “curioso” para saber como seria/será esta “ajuda” americana à Comissão da Verdade aqui no Brasil. Afinal de contas, como um dos patrocinadores do golpe militar, com certeza o estado americano tem muita coisa guardada em seu Arquivo Nacional. Será que eles vão liberar todos os documentos?
Repito a pergunta feita antes: será que esta Comissão da Verdade realmente deveria existir? O que vocês acham?
Será correto buscar averiguar crimes cometidos sob determinado regime legal que já não mais existe? Do ponto de vista de Kelsen, não; do ponto de vista de Hannah Arendt, sim. Deixo a provocação: por que não criamos uma “Comissão da Verdade” a respeito dos crimes cometidos pelos senhores de escravos no século XIX no Brasil?