Existe “intervenção militar constitucional”?

Ainda na esteira das manifestações de 13 e 15 de março deste ano, todos devemos ter vistos inúmeros cartazes pedindo uma “intervenção militar constitucional” nas ruas. Nas redes sociais vários compartilham postagens com tal pedido. Fica então a pergunta: existe “intervenção militar constitucional”? A resposta você vê no artigo a seguir. Não se esqueça de deixar sua opinião em nossa enquete, feita ao final do texto!

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Golpe de 1964 fez do Supremo um ‘enfeite institucional’, diz pesquisador

Logo após golpe, ato institucional proibiu Justiça de rever cassações. Em 1965, governo militar ampliou total de ministros para garantir maioria.

Cinquenta anos do golpe militar

O portal G1 lançou hoje reportagem especial sobre os 50 anos do golpe militar. Vale a pena ser lido. Clique aqui para a leitura. Aproveite e participe dessa pequena pesquisa a seguir.

“Ainda é cedo para cravar a vitória de Dilma”

O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos não nega o favoritismo da presidenta, mas alerta que muita coisa pode acontecer.

Anistia não impediu punições de militares na América Latina

Basicamente, acredito que o resultado final da Comissão da Verdade será o de retroagir a lei para punir aqueles considerados como criminosos no que diz respeito a crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos. Isto é correto?

EUA podem ajudar Brasil a abrir ‘caixa de Pandora’ do regime militar

Eu fico “curioso” para saber como seria/será esta “ajuda” americana à Comissão da Verdade aqui no Brasil. Afinal de contas, como um dos patrocinadores do golpe militar, com certeza o estado americano tem muita coisa guardada em seu Arquivo Nacional. Será que eles vão liberar todos os documentos?

Comissão da Verdade: entidades elogiam escolha dos nomes

Será correto buscar averiguar crimes cometidos sob determinado regime legal que já não mais existe? Do ponto de vista de Kelsen, não; do ponto de vista de Hannah Arendt, sim. Deixo a provocação: por que não criamos uma “Comissão da Verdade” a respeito dos crimes cometidos pelos senhores de escravos no século XIX no Brasil?