Direito e Tecnologia
Voto do ministro Luiz Fux definiu posição do STF sobre o tema. Lei que barra candidatos condenados só valerá em eleições de 2012. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, …
Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, deve encarar um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964. José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e Lula nunca tiveram a cara …
Elio Gaspari No lusco-fusco da eleição de Dilma Rousseff não se pode deixar de registrar que durou exatamente seis meses e sete dias a discrição obsequiosa que o ministro Gilmar Mendes concedeu aos seus pares ao deixar a presidência do STF. Habitualmente, os ministros do Supremo falam pouco fora do tribunal e, desde abril passado, …
São 11 milhões de votos cujo destino ninguém sabe qual será. Eleitores que compareceram às urnas no dia 3 de outubro, no primeiro turno das eleições, escolheram seus candidatos e agora se defrontam com um cenário incerto. A causa dessa incerteza, ausente do farto noticiário sobre as eleições, é o fato do Supremo Tribunal Federal …
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, solicitou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, “imediatas providências para rigorosa apuração” sobre a tentativa do ex-candidato Joaquim Roriz (PSC) de contratar o genro do ministro Carlos Ayres Britto com o intuito de deixá-lo impedido de julgar seu caso. A negociação foi registrada em vídeo …
Roriz negociou contratar genro de ministro O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC-DF) negociou com o genro de Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal, um contrato que, na prática, impediria o ministro de julgar o caso da Lei da Ficha Limpa. O genro de Ayres Britto é o advogado Adriano Borges -ele …
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Valor será gasto em novo pleito em Rondônia e Alagoas, se candidatos com registro negado em TREs vencerem no 1 turno Além da indefinição para candidatos e eleitores, a falta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano poderá causar prejuízo de R$ …
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem a partir das 14h de hoje (22) se a Lei da Ficha Limpa será aplicada ou não nas eleições do próximo dia 3 de outubro. O julgamento é feito com base em um recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Caso não haja …
PGR enviou ao STF documento que defende inelegibilidade do candidato. Supremo analisa recurso sobre candidatura de Roriz nesta quarta (22). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorre ao governo do Distrito Federal. O ex-governador do …