TJ-MA reconhece união estável paralela ao casamento

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos.

Aumento para o funcionalismo público em ano eleitoral

Servidores da Câmara terão aumento de até 40% Sem alarde, projeto que cria novo plano de carreira para os 3.500 funcionários tramitou pelo Congresso. O impacto orçamentário previsto para 2011 com os aumentos é de meio bilhão De forma discreta, sem alarde, tramitou pelo Congresso o projeto que cria o novo plano de carreira dos …

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