Direito e Tecnologia
Tribunal decide que vaga aberta por licença de parlamentar deve ser ocupada pelo suplente da coligação Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a vaga de deputado federal afastado deve ser preenchida pelo suplente da coligação, e não pelo do partido. A decisão não vai mudar a atual configuração …
“Eu quero falar sobre as minhas propostas. As propostas.” Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois de já ter se tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara, abriu mão de uma série de benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes. Defensor …
Projeto de plebiscito sobre comércio de armas é apresentado no Plenário A proposta de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que prevê a realização de um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo foi apresentada ao Plenário nesta terça-feira (12). Com isso, o projeto de decreto legislativo começa a tramitar, seguindo …
Às vezes, é impossível não sentir inveja dos americanos. Enquanto ficamos enredados em discussões bizantinas, eles estão lá na frente Sempre resta o consolo de que a cultura política da maioria dos países é mais atrasada que a nossa. Ou que já estivemos tão piores que temos mais a comemorar que a lamentar. É verdade, …
Com o início da 54a legislatura, completa-se o quadro político definido pelas eleições de 2010. Dilma já ocupava a Presidência desde 1o de janeiro, mas os membros do Senado e da Câmara eleitos ano passado ainda não tinham começado a trabalhar. A existência de uma defasagem de tempo na renovação dos poderes Executivo e Legislativo …
PTB, que está coligado a Serra, exige mais “visibilidade” caso Dilma vença “A gente vale o quanto pesa”, afirma dirigente do PP, que não integra oficialmente a aliança da candidata petista RANIER BRAGON SIMONE IGLESIAS DE BRASÍLIA A 39 dias das eleições presidenciais, os partidos que apoiam Dilma Rousseff (PT) já falam abertamente na divisão …
Como funciona o Congresso Nacional O Congresso Nacional funciona sob sistema bicameral, dividido em Senado Federal e Câmara dos Deputados. O primeiro representa os estados brasileiros, e seus integrantes são eleitos pelo sistema majoritário; a segunda representa o povo, sendo os deputados eleitos pelo sistema proporcional. Nesse sistema, uma Casa não predomina sobre a outra. …
Senado quer eleitor mais perto do Legislativo e faz campanha por voto consciente Com o objetivo de levar mais eleitores às urnas no dia 3 de outubro e ampliar o número de votos válidos, o Senado Federal lança, ainda neste mês, campanha de conscientização sobre a importância do voto na composição do Poder Legislativo. O …
Pode parecer estranho dizer que a felicidade seja um direito a ser garantido pelo estado ao cidadão. Porém, é exatamente isso que está ocorrendo no momento no Congresso Nacional por meio da chamada “PEC da Felicidade”, que busca alterar o artigo 6º da Constituição Brasileira por meio da inclusão da busca da felicidade como elemento …
Será coincidência os aumentos salariais para o funcionalismo público surgirem em ano eleitoral? Será coincidência os aumentos salariais para o funcionalismo público surgirem poucos meses antes das eleições? Nâo entro no mérito da necessidade (ou não) do aumento salarial. A questão aqui é a hipocrisia de achar que, como isto está sendo feito “no prazo …