Direito e Tecnologia
Em temos de debates acirrados acerca da redução da maioridade penal, nada melhor do que estarmos informados, independentemente de nossa posição (se pró ou contra a redução), de maneira a se evitar repetir informações que muitas vezes são errôneas, mas mesmo assim se espalham.
Desde novembro de 2014 faço parte do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro (NELB). O NELB é um grupo de estudos vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), local no qual estou realizando meu doutorado em Direito Constitucional sob orientação do Prof. Jorge Miranda.
A segunda semana de março começa e, com ela, o site traz duas novidades para você, ambas relacionadas aos livros que disponibilizo aqui no site.
Juristas querem tipos penais específicos para crimes eleitorais A comissão de juristas encarregada da reforma do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) aprovou, nesta quarta-feira (18), o calendário de audiências públicas sobre o assunto, que irá cobrir nove capitais das cinco regiões do país entre agosto e novembro. O primeiro debate deve acontecer no Rio de Janeiro …
Por Rogério Faria Tavares em 23/2/2010 Após superar longa tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 23 de novembro de 2006, o Projeto de Lei nº 5003, originalmente proposto pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 2001, chegou ao Senado Federal em 2006 sob a denominação de “Projeto de Lei da Câmara n. 122”, …