O direito educacional brasileiro

A Constituição brasileira traz, em seu art. 6º, a educação como um direito social. Esse direito é posteriormente detalhado na parte final da Constituição, entre os arts. 205 e 214, sendo que o ensino superior está também ali presente, especialmente no art. 207 – isso sem falar nas leis infraconstitucionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da educação.

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É possível realizar mudanças no Brasil?

Hoje anuncia-se o novo presidente da Petrobras. Ao que tudo indica, o atual presidente do Banco do Brasil irá assumir o cargo. Como afirma Thaís Heredia, será algo como “se não tem tu, vai tu mesmo”. E o G1 afirma que “estatal trocou ‘seis por meia dúzia’“. Fiquei com a pergunta na cabeça: é possível …

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Visita a Auschwitz

A sensação de desconforto sentida há tanto tempo ainda permanece quando as lembranças vêm à mente. Para aqueles que acreditam, seria possível dizer que percebe-se claramente algum tipo de “energia negativa” que envolve o ambiente. Inesquecível também, sem dúvida, a mistura de uma série de sentimentos – tristeza, consternação, revolta, piedade.

Visita ao túmulo de Maquiavel em Florença, Itália

Túmulo de Maquiavel na Basílica de Santa Cruz em Florença, Itália

Falar de Maquiavel é sempre um desafio, já que o pensador florentino tem inúmeras nuances que fazem dele um dos autores, ao meu ver, mais conhecidos, ainda que seja muito mais citado do que efetivamente lido. Mas um desafio prazeroso, já que tais nuances abrem espaço para a utilização (aqui bem-intencionada) de seu pensamento nas mais …

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Os números de 2014

Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2014 deste blog. Aqui está um resumo: A sala de concertos em Sydney, Opera House tem lugar para 2.700 pessoas. Este blog foi visto por cerca de 27.000 vezes em Se fosse um show na Opera House, levaria cerca de 10 shows …

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Ministério da Educação altera regras para criação de cursos de Direito

Fonte da imagem: Google

Enquanto não fica pronto o anteprojeto de marco regulatório do ensino jurídico, o Ministério da Educação publicou uma portaria com novas regras para a criação de cursos de Direito. Publicada na segunda-feira (22/12) no Diário Oficial da União, a portaria estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação de novos cursos e faculdades de Direito, e …

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Corrupção: sua natureza e malefícios

Me explica o que está acontecendo

“O poder tem a tendência a se corromper e o absoluto poder corrompe absolutamente.”