A Constituição brasileira traz, em seu art. 6º, a educação como um direito social. Esse direito é posteriormente detalhado na parte final da Constituição, entre os arts. 205 e 214, sendo que o ensino superior está também ali presente, especialmente no art. 207 – isso sem falar nas leis infraconstitucionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da educação.
Estudar em Portugal: terceiro episódio
Olá pessoal! Hoje venho aqui indicar para vocês a minha série Estudar em Portugal: terceiro episódio. Recentemente fiz o lançamento da série com o objetivo de passar para os interessados alguns aspectos da vida acadêmica em Portugal. O objetivo é passar informações básicas que serão complementadas pela sua própria pesquisa. No primeiro episódio falei sobre os …
