Direito e Tecnologia
Em temos de COVID-19, é grande a probabilidade de que todos, em um momento ou outro, fiquemos de quarentena. Iremos não apenas trabalhar, mas também estudar de casa. Por que não aproveitar o período e transformar o “confinamento” em uma verdadeira quarentena de estudos? Para contribuir, estou deixando meus 8 cursos disponíveis na Udemy gratuitos …
A retirada do consentimento não deve ser impedida. Esta é a conclusão do Presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Polônia (PDPO), que impôs uma multa administrativa de mais de 201.000 PLN (€ 47.000) por ter uma companhia, entre outras coisas, obstruído o exercício do direito de retirar o consentimento para o processamento …
Ontem indiquei rapidamente a ocorrência de cinco novas multas na Europa com base em infrações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Quatro vieram da Romênia e uma da Polônia. Vamos a elas. Polônia Começando pelo país que nos presenteou com apenas uma multa, a autoridade supervisora polonesa aplicou a primeira multa administrativa a …
Saiu a notícia de mais uma multa por violação de dados. A Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Áustria aplicou uma multa administrativa de 18 milhões de euros à Österreichische Post AG (ÖPAG – os “Correios” da Áustria) após a execução de um processo administrativo de multa. Após uma audiência, o DPA austríaco considerou …
Dois dos meus principais interesses profissionais no momento são a área da proteção de dados e a área de novas tecnologias, com ênfase especial em blockchain. Tanto é que a tese do meu segundo doutorado em Direito tem como objetivo estudar a relação entre a proteção de dados e blockchain. Mais do que apenas buscar …
Um aspecto relevante no âmbito da proteção de dados diz respeito aos contratos entre controlador e processador – ou, como se diz no RGPD, entre os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes. Em abril deste ano o European Data Protection Supervisor (EDPS) abriu uma investigação em relação aos contratos estabelecidos pelas instituições da União Europeia …
O DPO deve ser independente, mas como? Breve análise sobre as funções do DPO e como elas podem ser concretizadas em uma organização.
Parece não haver dúvidas que as pessoas em geral precisam ser urgente e constantemente conscientizadas a respeito da importância da proteção de dados pessoais. Mas não, o objetivo do texto não é o de defender que deve haver ensino sobre proteção de dados em escolas. Na verdade, será abordada mais uma multa imposta por uma …
Já diz o ditado: “em casa de ferreiro o espeto é de pau”. Ou para quem prefere, “santo de casa não faz milagre”. E o ditado chegou à proteção de dados pessoais. Uma grande companhia de compliance foi multada pela Autoridade Supervisora da Grécia em 150.000 euros. O motivo foi uma infração ao princípio da …
A nova Lei de Proteção de Dados de Portugal está em vigor. Conheça seus principais pontos!