Direito e Tecnologia
A retirada do consentimento não deve ser impedida. Esta é a conclusão do Presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Polônia (PDPO), que impôs uma multa administrativa de mais de 201.000 PLN (€ 47.000) por ter uma companhia, entre outras coisas, obstruído o exercício do direito de retirar o consentimento para o processamento …
Ontem indiquei rapidamente a ocorrência de cinco novas multas na Europa com base em infrações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Quatro vieram da Romênia e uma da Polônia. Vamos a elas. Polônia Começando pelo país que nos presenteou com apenas uma multa, a autoridade supervisora polonesa aplicou a primeira multa administrativa a …
Saiu a notícia de mais uma multa por violação de dados. A Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Áustria aplicou uma multa administrativa de 18 milhões de euros à Österreichische Post AG (ÖPAG – os “Correios” da Áustria) após a execução de um processo administrativo de multa. Após uma audiência, o DPA austríaco considerou …
O Estado de Direito e os princípios da justiça são a base da sociedade civilizada.
Um aspecto bastante relevante do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) diz respeito ao DPO. A sigla significa Data Protection Officer e é traduzida para português como Encarregado da Proteção de Dados. Para aqueles que querem mudar de carreira, fica a dúvida: como atuar como um DPO? Para tentar responder à pergunta realizei uma …
Como compatibilizar a necessidade de proteção de dados pessoais com base no RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou como alguns preferem, GDPR) com a tecnologia blockchain? Falei sobre isso na aula intitulada “Blockchain e proteção de dados: melhores inimigos?”. A aula foi ministrada para alunos de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público …
Olá! Lancei mais uma aula do Curso básico sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Esta é a aula 18 do Curso e nela falei sobre as funções das autoridades de controle de acordo com o RGPD. Não se esqueça de assistir ao Curso completo, disponível aqui: http://bit.ly/CBRGPDProfMatheus. Quer saber mais sobre as funções …
Olá! Lancei mais uma aula do Curso básico sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Esta é a aula 17 do Curso e nela falei sobre os principais atores no RGPD. Não se esqueça de assistir ao Curso completo, disponível aqui: http://bit.ly/CBRGPDProfMatheus. Quer saber mais sobre os principais atores no RGPD? Se você tiver …
Olá! Lancei mais uma aula do Curso básico sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Esta é a aula 16 do Curso e nela falei sobre os direitos dos titulares de dados pessoais de acordo com o RGPD. Não se esqueça de assistir ao Curso completo, disponível aqui: http://bit.ly/CBRGPDProfMatheus. Quer saber mais sobre os …
Olá! Lancei mais uma aula do Curso básico sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Esta é a aula 15 do Curso e nela falei sobre a responsabilidade como uma novidade do RGPD. Não se esqueça de assistir ao Curso completo, disponível aqui: http://bit.ly/CBRGPDProfMatheus. Quer saber mais sobre a responsabilidade como uma novidade do …