Direito e Tecnologia
As relações conflituosas entre o Executivo e o Legislativo na história política brasileira são consequências naturais do jogo partidário ou sinalizam algo mais profundo? Para o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, um estudioso de nosso sistema presidencialista, quase todos os presidentes que não conseguiram formar ou manter uma maioria …
A judicialização da política, fenômeno recorrente em países como o nosso, que têm constituições detalhistas abrangendo questões que poderiam ser definidas por legislação ordinária, é a responsável pela mais recente celeuma envolvendo o Supremo Tribunal Federal, que num dia determinou ser inconstitucional medida provisória que não passou pela análise de uma comissão mista do Congresso, …
É verdade, mas não toda a verdade, que uma parcela ponderável da chamada base aliada na Câmara dos Deputados dissentiu do Planalto na tramitação do projeto do Código Florestal por descontentamento com a demora da presidente Dilma Rousseff em contemplá-la, a expensas do PT, com os ambicionados cargos do segundo escalão federal ainda a preencher. …
No Brasil, costumamos condicionar a solução de problemas a um mítico conceito de reforma, que consiste em elidir completamente a ordem pretérita e instituir uma nova realidade. Não se tem clareza quanto à natureza e amplitude dos problemas, muito menos consenso sobre o que minimamente se deva fazer. Ainda assim, as “reformas” são a panaceia …
Às vezes, é impossível não sentir inveja dos americanos. Enquanto ficamos enredados em discussões bizantinas, eles estão lá na frente Sempre resta o consolo de que a cultura política da maioria dos países é mais atrasada que a nossa. Ou que já estivemos tão piores que temos mais a comemorar que a lamentar. É verdade, …
Em reuniões marcadas para terça-feira (15) e quinta-feira (17), ambas às 14h, a Comissão de Reforma Política vai analisar quatro temas: suplência de senador; data da posse de chefes do Executivo; adoção do voto facultativo; e reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Serão os dois primeiros debates de uma série de sete encontros …
Com o início da 54a legislatura, completa-se o quadro político definido pelas eleições de 2010. Dilma já ocupava a Presidência desde 1o de janeiro, mas os membros do Senado e da Câmara eleitos ano passado ainda não tinham começado a trabalhar. A existência de uma defasagem de tempo na renovação dos poderes Executivo e Legislativo …
Senado quer eleitor mais perto do Legislativo e faz campanha por voto consciente Com o objetivo de levar mais eleitores às urnas no dia 3 de outubro e ampliar o número de votos válidos, o Senado Federal lança, ainda neste mês, campanha de conscientização sobre a importância do voto na composição do Poder Legislativo. O …
Será coincidência os aumentos salariais para o funcionalismo público surgirem em ano eleitoral? Será coincidência os aumentos salariais para o funcionalismo público surgirem poucos meses antes das eleições? Nâo entro no mérito da necessidade (ou não) do aumento salarial. A questão aqui é a hipocrisia de achar que, como isto está sendo feito “no prazo …
Conforme se pode ver na postagem anterior, bem como no texto abaixo, existem formas e formas de se fazer manipulação política tendo em vista as eleições. E o pior é que o TSE não abre o olho para ações como a abaixo explicitada — pois, afinal de contas, está tudo “dentro da lei”. Uma pena. Como …