Direitos políticos positivos: alistabilidade e elegibilidade

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Sorteio do livro “Aprendendo a votar”

Durante a semana que se passou (de 16 a 22 de março) fiz uma promoção em minha página no facebook para sortear três cópias digitais do meu livro “Aprendendo a votar: noções básicas sobre o funcionamento das eleições no Brasil“. A promoção consistia simplesmente em compartilhar uma imagem: quem o fizesse estaria concorrendo.

Livro “Aprendendo a votar”

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Direito e Política: relações óbvias, mas que poucos querem ver

Hoje ocorreu, no Auditório da Unidade Taguatinga da Faculdade Projeção, o encerramento do Seminário “25 Anos da Constituição Federal”. O evento se vinculou ao “Grandes Juristas”, outro evento da IES que busca trazer grandes nomes do cenário político brasileiro para fazerem palestras a respeito de temas relevantes para o Direito. E o encerramento do Seminário …

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Compete ao Direito mudar o mundo (?)

Os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo de diversas maneiras; o que importa, porém, é transformá-lo. (Karl Marx, 11ª Tese sobre Feuerbach, 1845) Hoje o dia foi interessante.

Quem tem medo da intervenção federal?

Poucos cidadãos sabem mas tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal em 12 unidades da federação, segundo informa o próprio site do Supremo. A propósito, o canal oficial do STF no YouTube incluiu um video em que o ministro aposentado Carlos Mário Velloso explica tudo sobre o instituto da intervenção federal, respondendo, inclusive, que …

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