Direito e Tecnologia
A Ordem dos Advogados de Pernambuco iniciou uma campanha inédita no país. Trata-se de uma campanha contra o lobby no Judiciário. O que é isto? Trata-se de uma prática cada dia mais comum em muitos tribunais de advogados tentarem influenciar as decisões dos magistrados, não através dos argumentos e evidências dos autos.
A judicialização da política, fenômeno recorrente em países como o nosso, que têm constituições detalhistas abrangendo questões que poderiam ser definidas por legislação ordinária, é a responsável pela mais recente celeuma envolvendo o Supremo Tribunal Federal, que num dia determinou ser inconstitucional medida provisória que não passou pela análise de uma comissão mista do Congresso, …
Não, não é no Brasil. É na França. Mas vale a atenção. A reforma judiciária francesa, de caráter eminentemente adminstrativo e financeiro, depois de três anos de discussão, terminou agora. A justificativa é que o judiciário tem que levar em conta a nova realidade demográfica, econômica e social do país. Desde 1958 não havia reforma …
O que fazer com os nanicos? De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi Nada melhor que considerar casos concretos para tornar mais claras algumas questões abstratas. Eles nos ajudam a entendê-las, trazendo-as para nossa experiência cotidiana. Nossa legislação eleitoral é criticada por muitas pessoas e já existe quase um consenso de que …
Será coincidência os aumentos salariais para o funcionalismo público surgirem em ano eleitoral? Será coincidência os aumentos salariais para o funcionalismo público surgirem poucos meses antes das eleições? Nâo entro no mérito da necessidade (ou não) do aumento salarial. A questão aqui é a hipocrisia de achar que, como isto está sendo feito “no prazo …
Conforme se pode ver na postagem anterior, bem como no texto abaixo, existem formas e formas de se fazer manipulação política tendo em vista as eleições. E o pior é que o TSE não abre o olho para ações como a abaixo explicitada — pois, afinal de contas, está tudo “dentro da lei”. Uma pena. Como …
Servidores da Câmara terão aumento de até 40% Sem alarde, projeto que cria novo plano de carreira para os 3.500 funcionários tramitou pelo Congresso. O impacto orçamentário previsto para 2011 com os aumentos é de meio bilhão De forma discreta, sem alarde, tramitou pelo Congresso o projeto que cria o novo plano de carreira dos …
“No Brasil, a única prisão que político vê é a prisão de ventre.” A frase acima foi vista por mim hoje à tarde no twitter. Ela representa algo que está disseminado junto ao povo brasileiro: a descrença na capacidade da elite política em alterar alguma coisa em nosso país. Como publicado em postagem abaixo, o …
Claudio Weber Abramo As recentes manifestações de contrariedade do presidente Lula a respeito da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras do PAC dão o gancho para uma reflexão a respeito de como, no Brasil, funciona (ou não funciona) o monitoramento das ações governamentais por parte daqueles que têm esse dever. …