Magna Carta ainda continua a inspirar liberdades contra o Estado arbitrário

O ser humano adora “datas redondas”, ou seja, comemorações em que certos eventos são lembrados em números fáceis de serem visualizados. O ano de 2015 permite no mínimo duas comemorações deste tipo: os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial e os 800 anos da Magna Carta inglesa.

Existe “intervenção militar constitucional”?

Ainda na esteira das manifestações de 13 e 15 de março deste ano, todos devemos ter vistos inúmeros cartazes pedindo uma “intervenção militar constitucional” nas ruas. Nas redes sociais vários compartilham postagens com tal pedido. Fica então a pergunta: existe “intervenção militar constitucional”? A resposta você vê no artigo a seguir. Não se esqueça de deixar sua opinião em nossa enquete, feita ao final do texto!

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Crimes da ditadura: STF “versus” CNV e Corte Interamericana

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Mais um problemaço está caindo no colo de Dilma Rousseff.

Vamos falar de democracia?

Afinal, o que é democracia?

Aqueles que acompanham o blog há mais tempo, bem como aqueles que me conhecem pessoalmente, sabem que tenho um apreço muito grande por este tema – democracia. Já tive a oportunidade de falar em outros momentos, aqui mesmo no blog, e em outros espaços, a respeito de democracia. Mas, feliz ou infelizmente, não há como …

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Golpe de 1964 fez do Supremo um ‘enfeite institucional’, diz pesquisador

Logo após golpe, ato institucional proibiu Justiça de rever cassações. Em 1965, governo militar ampliou total de ministros para garantir maioria.

Governo do DF quer multar “mal-educados”

Punições variam de R$ 300, para quem cuspir no chão, a R$ 3 mil, para quem urinar ou não limpar sujeira deixada por animal de estimação na rua. Projeto também estabelece normas de boa educação dentro de casa. Qual sua opinião sobre o assunto? Deixe nos comentários!

Anistia não impediu punições de militares na América Latina

Basicamente, acredito que o resultado final da Comissão da Verdade será o de retroagir a lei para punir aqueles considerados como criminosos no que diz respeito a crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos. Isto é correto?

EUA podem ajudar Brasil a abrir ‘caixa de Pandora’ do regime militar

Eu fico “curioso” para saber como seria/será esta “ajuda” americana à Comissão da Verdade aqui no Brasil. Afinal de contas, como um dos patrocinadores do golpe militar, com certeza o estado americano tem muita coisa guardada em seu Arquivo Nacional. Será que eles vão liberar todos os documentos?